Por James Bolivar, chefe da Divisão Técnica de Energia e membro do Conselho Editorial do Clube de Engenharia
1) A geração distribuída (GD) de energia solar vem tendo uma explosão de aceitação por pequenos consumidores residenciais, comerciais e industriais porque passam a produzir sua energia a 0,18 R$/KWh, e a pagar às concessionárias apenas 100 kWh, deixando de pagar uma tarifa de 1,10 R$/kWh pelo restante de consumo. Isto pode propiciar uma economia de até 98% na conta de energia.
2) As grandes empresas distribuidoras, transmissoras e geradoras sentiram os efeitos na perda de receita e na diminuição de investimentos para ampliação das redes e da capacidade de geração.
3) Em 2019 iniciaram uma campanha difamatória dizendo que GD tinha subsídio e fizeram ações junto à ANEEL e ao MME para acabar com o subsídio. A ANEEL calculou que, para acabar com o subsídio, o gerador distribuído deveria dar à concessionária 62% da energia que injetasse na rede. Um absurdo! A ANEEL argumenta que se o GD não pagar, os demais consumidores têm que arcar com os custos correspondentes.
4) A premissa da ANEEL de que o GD utiliza as redes de distribuição, transmissão e geração está equivocada. O GD, como está no centro de carga, utiliza apenas a rede de distribuição da concessionária, diminuindo a geração das grandes usinas, bem como o transporte da energia. Assim o GD, ao invés de trazer um prejuízo, traz um benefício aos demais consumidores e ao sistema elétrico. Este benefício não foi calculado pela ANEEL. Isto tudo sem contar que o GD faz o seu próprio investimento, evitando que o governo ou os demais consumidores arquem com este dispêndio.
5) O que precisa ser definido é, apenas, o que o GD deve pagar à concessionária pelo uso da rede dela. No meu entender deve pagar uma tarifa que cubra o custo fixo do serviço da distribuidora com o GD.
6) A ANEEL, como sempre, ao invés de defender os consumidores defende as grandes empresas do setor elétrico. Assim, a tarifa não para de crescer.
7) A ANEEL remeteu a questão ao Congresso, que elaborou um projeto de Lei atualmente em discussão. A briga é grande e envolve muito dinheiro. Espero que não sobre para nós os geradores distribuídos, e não acabe com uma atividade benéfica para o setor elétrico, para uma maciça geração de emprego para profissionais de média qualificação e, enfim, para a economia do país.