Uma medida provisória editada no fim de dezembro de 2021 suprimiu o Regime Especial da Indústria Quimica (Reiq). O fim do benefício fiscal, que reduzia as alíquotas de PIS e COFINS sobre matérias-primas químicas e petroquímicas, pode ter um impacto extremamente negativo para o setor, que foi pego de surpresa pela decisão do Governo Federal. Um estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) prevê que a extinção do regime pode acarretar o fechamento de até 85 mil postos de trabalho.
A MP 1.095/21 revogou a alíquota de 3,65% que incidia sobre insumos como a natfa, etano e butadieno, que são matéria-primas básicas para a indústria petroquímica. A medida foi tomada pelo Governo com o objetivo de compensar o benefício concedido às empresas aéreas, que terão redução do Imposto de Renda sobre o leasing de aeronaves. No entanto, o estudo da FGV, feito sob encomenda da Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM) mostra que o resultado do fim do Reiq tende a baixar a arrecadação de tributos, pelo seu efeito em cadeia, e gerar prejuízo de até R$ 3,2 bilhões para os cofres públicos.
Estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) prevê que a extinção do regime pode acarretar o fechamento de até 85 mil postos de trabalho.
“Houve a aprovação de uma lei, sancionada pelo Bolsonaro, que impunha a extinção do Reiq num acordo tripartite entre o Parlamento, o Executivo e a iniciativa privada em quatro anos. Mas de repente fomos surpreendidos por essa situação, que vamos tentar reverter sempre de forma negociada”, afirmou o presidente-executivo da ABIQUIM, Ciro Marino.
Caso não consiga fazer com que a medida seja anulada, a ABIQUIM avalia que cabe medida judicial e que jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) impede que MPs dessa natureza se sobreponham a leis em vigor. O presidente-executivo acredita que o Governo pode voltar atrás também em viturdo dos efeitos negativos sobre a credibilidade do país, devido à insegurança jurídica gerada e ao caráter abrupto da medida. Outra alternativa seria o Congresso Nacional derrubar a MP após seu recesso.
O fim do Reiq afeta diretamente produtos de primeira e segunda geração da indústria petroquímica, que tende a reduzir investimentos em pesquisa, desenvolvimento e expansão de fábricas. Mas seu efeito também repercute em diversos setores industriais que são dependentes desses insumos e funciona como mais um fator inflacionário na economia.
“Vai atingir todos os demais setores indústria, na medida em que não há um setor independente da química. Então teremos impacto na automobilística, na têxtil, farmacêutica, construção civil, praticamente todos os demais”, declarou Marino.
O fim do Reiq afeta diretamente produtos de primeira e segunda geração da indústria petroquímica, que tende a reduzir investimentos em pesquisa, desenvolvimento e expansão de fábricas.
O Reiq foi instituído em 2013 com o objetivo de tornar a indústria petroquímica brasileira mais competitiva e foi prorrogado até janeiro de 2025 pelo Congresso. Segundo o estudo da FGV, o encarecimento das matérias-primas afetará diretamente as indústrias do setor, que devem reduzir suas atividades ou até fechar. A medida deve ter maior impacto em economias regionais onde esse setor é mais forte, como o estado da Bahia.