Primeiro acordo celebrado na nova sede da Autoridade, no edifício Capemisa, o instrumento amplia a articulação entre as instituições em temas relacionados a materiais radioativos de ocorrência natural (NORM), minerais estratégicos e intercâmbio técnico-científico
A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) e o Instituto Nacional de Terras Raras (INTR) assinaram, nesta terça-feira (5), às 15h, um Memorando de Entendimento (MoU) destinado a fortalecer a cooperação institucional entre as duas organizações nas áreas de segurança nuclear, proteção radiológica e governança de materiais radioativos de ocorrência natural (NORM), especialmente no contexto do setor de minerais estratégicos, incluindo Terras Raras. Na ocasião foi dada posse aos membros do Conselho da instituição, incluindo a Vice-Presidente do Clube de Engenharia do Brasil, Olga Simbalista.
A cerimônia foi realizada na nova sede da ANSN, no edifício Capemisa, no Rio de Janeiro, marcando a assinatura do primeiro acordo institucional celebrado nas novas instalações da Autoridade.
O Memorando foi assinado pelo diretor-presidente da ANSN, Alessandro Facure Neves de Salles Soares, e pelo diretor-presidente do INTR, David Antônio Patrocínio Moreira.
O instrumento estabelece bases gerais para a cooperação entre as instituições, prevendo o intercâmbio de informações, conhecimentos e experiências técnico-científicas, a realização de reuniões técnicas, seminários e eventos, o compartilhamento de estudos, pesquisas e boas práticas, além da identificação de oportunidades para futuros projetos de interesse comum.
Entre os temas prioritários da cooperação estão a segurança nuclear, a proteção radiológica, a governança de materiais radioativos de ocorrência natural (NORM) e o fortalecimento das discussões técnicas relacionadas ao aproveitamento sustentável e seguro dos minerais estratégicos.
O Memorando também reafirma a autonomia institucional da ANSN, deixando expresso que a cooperação não implica delegação de competências regulatórias, fiscalizatórias ou decisórias. O documento ressalta que cada instituição manterá integralmente suas atribuições legais e institucionais, preservando a independência técnica, decisória e regulatória da Autoridade.
Outro aspecto relevante é que o acordo possui natureza exclusivamente orientadora e não gera obrigações jurídicas exigíveis, tampouco envolve transferência de recursos financeiros, cessão de pessoal ou compartilhamento patrimonial. Caso as partes decidam desenvolver projetos específicos no futuro, estes deverão ser formalizados por instrumentos jurídicos próprios, conforme a legislação aplicável.
O diretor-presidente da ANSN, Alessandro Facure, ressaltou a possibilidade de, a partir da assinatura do acordo, aumentar ainda mais a troca de conhecimentos e experiências e, através disso, melhorar ainda mais a resolução dos obstáculos que surgirão pelo caminho, missão que seria muito mais difícil de ser encarada sem esse apoio:
“Tenho convicção de que esse acordo permitirá ampliar o intercâmbio de conhecimentos, desenvolver estudos conjuntos, formar especialistas e apoiar a construção de soluções para desafios que nenhum órgão consegue enfrentar isoladamente, por isso, gostaria de agradecer ao Instituto Nacional de Terras Raras pela confiança e pela disposição em construir essa parceria”.
O presidente do INTR, David Moreira, celebrou o acordo firmado durante a reunião e os desdobramentos dessa parceria para o futuro, tendo em vista a importância e a consolidação da Autoridade em relação à segurança nuclear do Brasil:
“Este instrumento representa mais do que uma aproximação formal entre instituições, é também uma agenda de cooperação baseada em ciência, responsabilidade, segurança e interesse nacional, pois o INTR reconhece na ANSN autoridade competente para conduzir a regulação e a segurança nuclear no país”.
O Memorando de Entendimento terá vigência de 60 meses, podendo ser prorrogado por termo aditivo, e representa um marco na aproximação entre as instituições para o desenvolvimento de iniciativas voltadas ao aprimoramento do conhecimento técnico e da cooperação institucional em áreas estratégicas para o país.
O chefe de gabinete da ANSN, Ricardo Guterres, destacou a importância do acordo e a necessidade de total atenção no decorrer de todo o processo, a fim de trazer melhorias para a própria população em geral:
“Nós, como brasileiros, temos a nossa missão de assegurar que esse processo aconteça de maneira segura, mas também temos a nossa responsabilidade de buscar soluções e viabilizar o desenvolvimento dessas atividades, olhando também os benefícios para a sociedade, não só na área médica, setor que também regulamos”.
O médico e gestor em unidade hospitalar da Prefeitura do Rio de Janeiro, Marcelo Lamberti, chamou atenção ao fato da necessidade de capacitar cada vez mais médicos para trabalhar na área nuclear voltada à saúde, setor que está em crescimento nos últimos anos:
“No nosso mister, é fundamental o uso, desenvolvimento e modulação de periféricos, como enfermarias e setores hospitalares dedicados ao tratamento de radioacidentados, como o Hospital Naval Marcílio Dias, que até hoje é a única unidade tem toda a qualificação para esse tipo de trabalho, e isso precisa ser capilarizado, de várias maneiras. Portanto, é preciso colocar isso em voga, para que consigamos trazer mais pessoas, capacitá-las e entregá-las ao mercado crescente”.
Também representando a ANSN, marcaram presença a coordenadora-geral da Coordenação de Exposições Existentes e Controle Mineral (COEXC), Daniela Rey, o coordenador do grupo de trabalho de NORM de Petróleo, Alexandre Oliveira, e a integrante do gabinete da Presidência, Marcilene Carmo.
Representando o INTR, estiveram o diretor executivo César Vareda, além de membros do Conselho do Instituto, como Olga Simbalista, Isabel Carrasco e Camel Farah.
Também estiveram presentes à reunião o especialista e integrante do Rio Brasil Terminal, João Ricardo, a vice-presidente do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), Liana Valdetaro, e a gerente de inovação da Casa da Moeda do Brasil, Keyla Faria.
