Clube de Engenharia e Instituto de Engenharia discutem necessidades e exageros no estabelecimento de exigências para produtos
As normas e padrões são fundamentais para que peças e materiais tenham especificações claras e possam se encaixar ou funcionar bem em construções, na montagem de equipamentos e em todo o tipo de engrenagem de engenharia. No entanto, a padronização exagerada e a falta de flexibilidade nas exigências feitas por órgãos de fiscalização podem acarretar prejuízo para fabricantes e para quem faz uso dos produtos. Para discutir como tais critérios para a indústria nacional podem ser menos engessados, sem prejudicar a qualidade, o Clube de Engenharia se uniu ao Instituto de Engenharia para discutir formas de aperfeiçoamento das regras. Instituições tradicionais, com sede no Rio de Janeiro e em São Paulo, respectivamente, estão dando um pontapé inicial para um debate necessário sobre o processo normativo no país.
O primeiro encontro promovido para discutir o assunto foi realizado no último dia 13 de abril. A mesa redonda “Normas, padrões, burocracias, quando são úteis? Quando são inúteis? Quando são prejudiciais?” reuniu representantes das duas instituições e debateu alguns cases, como o dos fabricantes de tijolos de Campos dos Goytacazes (RJ). Essas pequenas indústrias chegaram a ser multadas pelo Instituto Estadual de Pesos e Medidas (IPEM) por suposta inconformidade com norma da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Apesar de ter sido instituída em 2005 e revisada em 2017, a NBR 15.270 estabeleceria exigências que se adequam mais a construções de grande porte. Pelo menos, foi a visão apresentada pelo fabricante campista Antonio Carlos Allemand Manhães. Ele explicou que o padrão estabelecido pela norma eleva tanto o custo do produto quanto o do frete, o que prejudica obras de menor porte como casas unifamiliares do interior do país.
“A ABNT estabelece normas para o Brasil inteiro e a pessoa que mora no interior paga caro para ter as mesmas especificações do Estado de São Paulo. O Brasil precisa de habitações com valores que o povo possa pagar. Um prédio de luxo das capitais não tem as mesmas características de uma casa no interior”, ressaltou Manhães.
A situação ensejou um debate sobre até que ponto normas e padrões têm força de lei ou não e devem ser seguidos à risca ou merecer uma avaliação crítica de profissionais responsáveis pelo emprego de materiais nas construções ou todo tipo de produto, desde o simples parafuso até equipamentos de telecomunicações. O engenheiro civil Nelson Ferraz, membro do Instituto de Engenharia, argumentou que produtos voltados para a construção precisam ter especificações claras e ser entregues dentro desses parâmetros. Apesar de poder haver diferentes padrões, quanto maior a variedade mais problemas poderiam ocorrer nas obras e na manutenção posterior dos prédios.
“Se todo mundo fizer do seu jeito na construção, vira um caos. É preciso ter padrões, pois na hora de uma reforma pode ser um aperto, ninguém encontra mais peça para repor. Especificações precisam ser cumpridas porque isso impacta até na garantia”, argumentou Ferraz.
O professor de Engenharia da UFRJ Richard Stephan participou do debate e salientou que as discussões sobre normas acabam envolvendo interesses conflitantes. Para que o interesse público prevaleça, é necessário que esses critérios possam ser periodicamente revisados.
“O estabelecimento de uma norma vem de um conflito, normalmente saudável, e o resultado da regra não é uma verdade definitiva. É o resultado de uma discussão que reflete um momento e por isso ela precisa sempre estar sendo revista”, argumenta o professor.
O vice-presidente do Clube de Engenharia Márcio Patusco contou um pouco sobre sua experiência no âmbito da União Internacional de Telecomunicações (UIT), órgão da ONU responsável pela regulamentação do setor em nível internacional. Nesse contexto, a padronização de equipamentos é considerada de vital importância para que haja uma interconexão e compatibilidade de sistemas entre os países. Por esse motivo, critérios a serem obedecidos por fabricantes nunca podem ser negligenciados.
“Em Telecomunicações a nossa realidade é essa, porque se não houver seguimento de normas nós não falamos internacionalmente . Se cada um começar a atuar com normas diferentes, não conseguimos falar de um país para o outro ou de estado para outro”, destacou Patusco.
Algumas padronizações passam até despercebidas de tão comuns no dia a dia, mas não deixam de ser relevantes. É o caso do parafuso e da rosca, por exemplo. Mas se não houvesse esses critérios, as pessoas correriam o risco de não conseguirem encaixar uma lâmpada no bocal ou substituir seu assento sanitário. A infinidade de casos é incalculável, mas para o engenheiro civil e membro do Clube Miguel Fernandez Y Fernandez nesse emaranhado acabam se escondendo exigências totalmente descabidas.
Ele chegou a classificar certas iniciativas no âmbito da ABNT como “fúria de legislação” e enxerga interesses anticoncorrenciais em parte das medidas.
“Olhando as normas disponíveis no mercado, há algumas que não temos dúvida de que são necessárias e eficientes. A dúvida é quando termina a norma e começa o manual de operação. Falta só a norma para a norma”, ressaltou Fernandez.
O debate não exclui a influência de fatores culturais nas decisões tomadas, motivo pelo qual há diferenças entre países na normatização. Também não se exclui o interesse econômico na formação de monopólios. Pela importância que normas e padrões têm para a economia e para os cidadãos, o assunto é relevante e terá continuidade para o aprimoramento dos critérios nacionais.
