A austeridade fiscal é necessária, mas a soberania científica e tecnológica é imprescindível!
Por Francis Bogossian e Fernando Peregrino
O Clube de Engenharia se solidariza com o esforço do governo do presidente Lula em conter o déficit fiscal e aperfeiçoar os mecanismos de justiça tributária — como a recente redução do imposto de renda para os que estão na base da pirâmide e a tributação dos rendimentos situados no topo. Trata-se de uma medida corajosa e necessária para reduzir desigualdades históricas e restaurar o equilíbrio das contas públicas sem penalizar os que menos têm.
Mas, na mesma linha de justiça e racionalidade, é preciso voltar o olhar para que não ocorra outro tipo de déficit: o déficit de conhecimento tecnológico e de pessoal qualificado. As universidades federais, responsáveis por formar a base científica e tecnológica do país, enfrentam um quadro orçamentário desalentador. As despesas discricionárias, por exemplo, que sustentam o funcionamento cotidiano de laboratórios, hospitais universitários e centros de pesquisa, encontram-se em nível crítico.
Essa situação se agravou com a Emenda Constitucional nº 135, que permite a retenção de 30% das receitas próprias da União chamada de DRU, atingindo em cheio as receitas patrimoniais das universidades. O impacto é devastador: as instituições mais antigas e estruturadas, que construíram ao longo de décadas uma base patrimonial para compensar cortes orçamentários, veem-se agora privadas desse instrumento de equilíbrio. Bem que o governo poderia aplicar o mesmo critério de justiça tributária empregado nos exemplos acima e excluir as universidades da DRU.Essa tributação das universidades, além de comprometer a autonomia universitária, desestimula a gestão inovadora de geração de receitas próprias, penalizando justamente as instituições que modernizaram-se para tornarem-se mais eficientes.
Cabe lembrar que as universidades públicas são responsáveis por cerca de 95% da produção científica nacional. É nelas que se formam engenheiros, pesquisadores e cientistas que sustentam o esforço de o governo de reindustrialização com o Programa Nova Indústria Brasil, cujo êxito depende do domínio de tecnologias avançadas em energia, defesa, saúde, biotecnologia, inteligência artificial e transição ecológica.
A austeridade fiscal é necessária, mas a soberania científica e tecnológica é imprescindível! Sem universidades fortes, o país perde sua capacidade de inovar, de competir e de se afirmar como nação soberana.
O Clube de Engenharia, fiel à sua tradição de defesa do desenvolvimento nacional, confia que o governo saberá corrigir esse desequilíbrio, preservando o valor estratégico das universidades públicas e da ciência brasileira na construção de um Brasil desenvolvido, justo e independente.
