Clube de Engenharia e EngD alertam para riscos severos à soberania tecnológica e à Base Industrial de Defesa do país

247 – O movimento Engenharia pela Democracia (EngD) e o Clube de Engenharia do Brasil (CEB) enviaram na quinta-feira (23) um ofício ao presidente Lula (PT) solicitando a intervenção direta do Palácio do Planalto para suspender preventivamente a aquisição integral da empresa brasileira AKAER Engenharia S.A. pelo Grupo EDGE, conglomerado estatal de defesa sediado nos Emirados Árabes Unidos. A manifestação institucional alerta para os impactos diretos e graves da transação sobre a soberania tecnológica, a engenharia nacional e a integridade da Base Industrial de Defesa (BID), informa o documento assinado pelos presidentes das entidades, Paulo Roberto Massoca (EngD) e Francis Bogossian (CEB).

A operação envolve a venda de 100% do controle acionário da AKAER, sediada em São José dos Campos (SP), para o fundo estrangeiro. Com mais de 30 anos de atuação e um acumulado superior a 10 milhões de horas de engenharia aeroespacial de altíssima complexidade, a empresa é considerada um dos pilares estratégicos do setor de defesa brasileiro. A AKAER desempenha papel fundamental no desenvolvimento e na execução de programas de Estado financiados com volumosos recursos públicos, incluindo o caça F-39 Gripen para a Força Aérea Brasileira (FAB), o cargueiro multimissão Embraer KC-390 e o projeto de modernização das viaturas blindadas de reconhecimento EE-9 Cascavel, do Exército Brasileiro.

No documento, as entidades civis argumentam que a alienação do controle total da companhia intensifica um processo preocupante de desnacionalização do setor estratégico. O Grupo EDGE já detém 50% de participação na SIATT (especializada em armas inteligentes e mísseis) e o controle da Condor (focada em tecnologias não letais). A transferência da AKAER representaria, segundo o alerta, uma expressiva perda de autonomia brasileira sobre a inteligência de engenharia e a capacidade de inovação.

“No complexo cenário geopolítico global contemporâneo, as grandes potências mundiais protegem ferozmente seus complexos industriais-militares e seus cérebros tecnológicos”, destacam os presidentes da EngD e do CEB. Eles enfatizam que a inteligência técnica desenvolvida em solo nacional não pode ser alienada sem o risco de rebaixar o Brasil à condição de mero executor de tecnologias estrangeiras, o que inviabilizaria a independência de defesa e a soberania do Estado.

Com base nas diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa (END) e nos dispositivos da Lei nº 12.598/2012 — que disciplina as regras para Empresas Estratégicas de Defesa (EED) —, as entidades formais apresentaram cinco requerimentos centrais à Presidência da República:

• Suspensão Preventiva da Operação: Invocação do Princípio da Precaução para paralisação imediata, na esfera administrativa, da compra, venda ou transferência de tecnologia e controle acionário da AKAER ao Grupo EDGE, até a conclusão de uma auditoria governamental aprofundada pelos órgãos técnicos e de inteligência;
• Ativação de Salvaguardas Tecnológicas: Adoção de medidas estatais rigorosas para garantir que a propriedade intelectual, códigos-fonte e segredos industriais de projetos sensíveis como o Gripen e o KC-390 permaneçam sob estrita governança e domínio do Estado brasileiro;
• Proteção do Corpo Técnico Nacional: Implementação de mecanismos de retenção para assegurar que o conhecimento dos engenheiros seniores permaneça gerando valor no país, evitando a fuga de cérebros e o esvaziamento do polo aeroespacial de São José dos Campos;
• Garantia de Autonomia Geopolítica: Proteção da produção e do suporte logístico das tecnologias de defesa contra eventuais embargos políticos externos ou decisões estratégicas tomadas por governos estrangeiros, preservando a operacionalidade das Forças Armadas;
• Fiscalização do Status de EED: Rigorosa fiscalização do cumprimento dos requisitos legais exigidos das Empresas Estratégicas de Defesa, considerando que a gestão de tecnologias de uso militar deve resguardar o interesse público e constitucional do Brasil.

O documento conclui ressaltando que a valorização da engenharia e a manutenção da autonomia tecnológica são pilares indissociáveis da soberania nacional, do desenvolvimento e do futuro democrático do país, aguardando um posicionamento oficial do governo federal.

Fonte: https://www.brasil247.com/industria/entidades-pedem-a-lula-suspensao-imediata-da-venda-da-akaer-a-grupo-dos-emirados-arabes/