Jerson Kelman faz avançar debate sobre saneamento e privatização

Na opinião do presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Jerson Kelman, a privatização de uma companhia de saneamento deve seguir dois pré-requisitos. Primeiramente, não pode recusar o serviço para municípios que não ofertam lucro. E, em segundo lugar, até cumprir a meta de universalização, está proibida de distribuir dividendos a seus acionistas privados acima do que a lei determina, levando em consideração que o mínimo, legalmente, é de 1/4 dos lucros. Segundo Kelman, uma empresa de saneamento, numa escala estadual, só servirá ao interesse público se tiver as duas características citadas. Tal posição foi defendida em uma reunião do engenheiro com conselheiros do Clube de Engenharia, em 31 de março. O encontro foi considerado extremamente produtivo não só para fazer avançar o debate sobre saneamento e privatização, como também para embasar as constantes discussões no Conselho Diretor e nas Divisões Técnicas Especializadas da instituição a respeito da possível privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).

 

O caso de São Paulo

A Sabesp atende, com água e esgoto, 366 municípios do estado de São Paulo. São 27 milhões de consumidores, sendo 21 milhões somente na região metropolitana. É uma empresa de economia mista, com 50,3% de ações do governo do estado e 49,7% de numerosos acionistas privados. As ações são negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) e na Bolsa de Nova York. Na visão de Kelman, presidente da companhia desde 2015, a participação privada é positiva por ter permitido na Sabesp uma governança sofisticada, com um conselho de administração experiente e com funções de auditoria. O resultado do acesso ao mercado de capitais é a disponibilidade de recursos para investimento. 

Nos últimos nove anos, a Sabesp investiu cerca de 21 bilhões de reais, "um passo substantivo no investimento de saneamento do país", segundo informou, uma vez que a companhia, sozinha, concentra 25% do que se investe em saneamento. Dos 21 bilhões, foram 8 de lucro da empresa e 13 de empréstimos. Após a crise hídrica de 2014 e 2015, que chegou perto de colapsar a empresa, o ano de 2016 fechou com lucro de quase 3 bilhões de reais. "O lucro de um ano é o investimento do ano seguinte. Sem lucro, não faz investimento. A Sabesp não recebe nem um centavo a fundo perdido de governo nenhum, nem federal e nem estadual", esclareceu.

Crítico, o presidente da Sabesp não considera a estrutura tarifária da companhia eficiente. Com exceção das 300 mil famílias que pagam a tarifa social, a Sabesp aplica a mesma tarifa a todos os usuários. Com a renda, faz o subsídio cruzado: o lucro das cidades que são lucrativas paga o investimento nas cidades que não são. Mas a estrutura tarifária tem problemas como o fato de o setor público subsidiar o consumo residencial: o preço da água para indústria, comércio e setor público é oito vezes o preço do residencial. Assim, quase todos os municípios são inadimplentes: não pagam a conta de escolas e hospitais, por exemplo. Para ele, significa o setor público subsidiar a classe média. Nesse sentido, Kelman expressou esperança de que em 2018 aconteça uma mudança da estrutura tarifária.

 

A experiência com o capital privado

Em debate, o conselheiro José Stelberto Soares expressou a preocupação a respeito da autonomia de decisão sobre investimentos quando se tem recursos na Bolsa de Nova York. Segundo Kelman, o fato nunca influenciou decisões estratégicas da empresa. Ele aproveitou para desmistificar a ideia de que investidores não se contentariam em receber seus dividendos após as metas de universalização serem atingidas. Informou ainda que é um negócio de risco muito baixo e os investidores são de longo prazo. "Ano após ano, a Sabesp distribui o mínimo (de dividendos) e mesmo assim tem gente comprando". 

Kelman foi questionado a respeito das prioridades de investimentos quando o serviço está sendo observado pelo mercado. Segundo Kelman, de fato, "O administrador procura colher os melhores frutos para a longo prazo atender melhor a população". Isto significa, no caso da companhia, privilegiar o serviço de água, cujo beneficiário é o indivíduo, e não o de esgoto, que é uma questão de bem coletivo.

A respeito da possível privatização da CEDAE e a atuação do Clube de Engenharia, ele sugeriu que se olhe mais para as prioridades e os caminhos para atingi-las: "O olhar do Clube de Engenharia, a meu ver, deveria ser crítico. Refletir sobre as seguintes questões: o que se está propondo é só uma solução para uma turbulência econômico, financeira? Ou é algum arranjo que permitirá avançar? "

O encontro, organizado pelo conselheiro Luiz Edmundo Horta, contou com a participação do presidente do Clube de Engenharia, Pedro Celestino, do primeiro vice-presidente, Sebastião Soares, do ex-presidente Francis Bogossian e do presidente da Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro (SEAERJ), Nilo Ovídio Passos, além de conselheiros, entre eles o chefe da Divisão Técnica de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS) Ibá dos Santos Silva, o chefe da Divisão Técnica de Energia (DEN) Mariano de Oliveira e o chefe da Divisão Técnica de Petróleo e Gás (DPG) Paulo Metri.

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