Após uma série de eventos promovidos pelas Divisões Técnicas Especializadas e pela presidência no final de 2013 sobre a autovistoria em edificações, uma carta assinada pelo presidente Francis Bogossian foi enviada ao prefeito Eduardo Paes solicitando a prorrogação do prazo máximo para que os prédios fossem vistoriados. Inicialmente marcado para o dia 31 de dezembro, o prazo foi estendido pela prefeitura para 1º de julho de 2014. Os debates sobre o tema continuaram acontecendo e, na tarde de ontem, dia 02 de abril, o Clube de Engenharia recebeu engenheiros de diversas especialidades e arquitetos para debater avanços e preocupações de profissionais, bem como o papel dos conselhos na autovistoria de edificações na cidade do Rio de Janeiro. Participaram da mesa de debates o conselheiro do Clube de Engenharia e vice-presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ), Manoel Lapa e Sidney Menezes, presidente do Conselho de Arquitetos e Urbanistas do Rio de Janeiro (CAU-RJ).
Manoel Lapa destacou a importância do acompanhamento de obras internas, já contemplado na lei e tema da Norma ABNT NBR 16280:2014, que estabelece diretrizes para a reforma em edificações e entra em vigor no dia 18 de abril. “O grande avanço é que a norma trata obras de reforma como qualquer outra obra, exigindo projeto, verificação dos impactos que provoca na edificação ou no seu entorno e que o serviço de reforma atenda a um plano formal de diretrizes", frisou.
Lapa também deu ênfase ao caráter visual da autovistoria. Segundo ele, é impossível visualizar 100% da estrutura, o que exigiria ensaios e trabalhos em laboratório que inviabilizariam a aplicação da lei. “Em algumas ocasiões, nem tudo é possível de ser visto. O Edifício Areia Branca, em Pernambuco, é um exemplo. A edificação estava pronta há pouco tempo e desabou. Acontece que entre a fundação e o primeiro nível das cintas do prédio, tocos de pilar estavam mal concretados. Não tiraram a forma na época da construção e existiam ninhos de concretagem no pilar. Com o carregamento da estrutura, esses tocos de pilares embaixo foram esmagados. Seria difícil observar por que estavam aterrados e por que os pilares estavam com as formas. Por isso é importante entender que a nossa responsabilidade nessa lei está relacionada ao que nós podemos ver”, alertou, chamando atenção, no entanto, para possíveis problemas futuros. Temos que lutar para modificar a lei para melhor definir a responsabilidade do profissional vistoriador, concluiu.
Segundo dados da prefeitura, foram expedidos 7.850 laudos de autovistoria desde a aprovação da Lei Estadual 6.400 e o Decreto Municipal 37.426. Destes, 3.590 atestaram a adequação nas edificações. A maioria dos laudos, no entanto, resultado de outras 4.260 vistorias, apontou a necessidade de obras. De acordo com Sidney Menezes, presidente do Conselho de Arquitetos e Urbanistas do Rio de Janeiro (CAU-RJ), 2.494 autovistorias foram feitas por 416 arquitetos ou urbanistas. Sidney apresentou a área do portal do CAU onde síndicos e administradores de imóveis podem encontrar um banco de dados com profissionais dispostos a prestar os serviços.
“Fizemos uma convocação para que arquitetos e urbanistas disponibilizassem seus dados profissionais em um banco de dados público. Com base nesse banco, os síndicos podem, de forma georreferencial, buscar em um mapa, os profissionais que estão próximos dele e que podem prestar o serviço”, explicou. Segundo informou, o sistema tem cadastrados 931 arquitetos e o número vem crescendo.