Neste final de semana, o Conselho Deliberativo do FNDC (Fórum Nacional pela Democratização de Comunicação), se reúne em São Paulo para aprovar uma carta compromisso a ser encaminhada aos candidatos à presidência da República. A ideia é comprometer as candidaturas com uma pauta abrangente para as comunicações, que dê conta dos desafios para o setor. O Instituto Telecom será representado pelo seu conselheiro e diretor do Clube de Engenharia, Marcio Patusco.
No último dia 29 de julho a privatização do setor de telecomunicações completou 16 anos. Com os resultados conhecidos: altas tarifas e preços, desindustrialização, concentração do mercado e qualidade pífia dos serviços prestados. O governo Fernando Henrique Cardoso, à época, argumentava que o Estado era incompetente para dar respostas às demandas da sociedade. No entanto, o modelo implantado e vigente até hoje é prejudicial a maior parte dos cidadãos brasileiros. A privatização fez das telecomunicações brasileiras um setor dominado por grupos privados mexicanos, espanhóis, franceses e até mesmo nacionais. Todos sem qualquer compromisso com o desenvolvimento nacional e o combate às desigualdades sociais.
Apesar de todos os países chamados desenvolvidos regularem fortemente os seus meios de comunicação, no Brasil os grandes grupos de mídia insistem em associar regulação à censura. Distorcem os fatos, mentem, interferem no processo eleitoral elegendo seus representantes. Impedem ou tentam impedir a votação de qualquer projeto que democratize as comunicações brasileiras.
Todos sabemos das batalhas ocorridas dentro e fora do Congresso para a aprovação da Lei do SeAC – Serviço de Acesso Condicionado, nova lei da TV por assinatura, e do Marco Civil da Internet. E, recentemente, a postura das operadoras de telecomunicações em não aceitar o Regulamento do Consumidor aprovado pela ANATEL, ou discutir a banda larga em regime público.
A coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, destaca que este é um tema fundamental para o desenvolvimento da democracia. “Não dá para existir democracia efetiva no Brasil sem democratização dos meios de comunicação”.
Nós, do Instituto Telecom, defendemos que a carta compromisso considere os seguintes pontos:
– que na revisão dos contratos de concessão, a ser discutida até dezembro, sejam garantidos um novo modelo tarifário, condizente com a realidade da maioria da população; o telefone popular (Aice); a definição atual sobre bens reversíveis (se passar um bit na rede é reversível); manutenção e recuperação da rede de orelhões; fomento à indústria nacional de telecomunicações; rediscussão do papel do CPqD
– no caso da banda larga, a prestação do serviço deve ser em regime público
– na telefonia celular, melhoria da qualidade e da cobertura, e uma redução acentuada dos preços cobrados hoje pelos oligopólios
– em relação aos trabalhadores, que o PL 2673/2007, regulamentando a atividade de teleatendimento/call centers, deve ser imediatamente votado, e que a terceirização nas atividades fim seja proibida.
Um novo modelo para as telecomunicações, com banda larga para todos, universalizada e com tarifas módicas; e a democratização/regulação dos meios de comunicação são necessários para termos uma real democracia.
