Clube cobra processo democrático para elaboração de diretrizes do INPI

Publicadas às 22h do dia 17 de dezembro, data da posse do novo presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), mas assinadas pelo presidente anterior, exonerado quatro dias antes, as Novas Diretrizes de Exame e Pedidos de Patentes surpreenderam o país pela forma como foram encaminhadas. Desde então, o Clube de Engenharia mobiliza esforços em defesa dos interesses nacionais, com destaque para o desenvolvimento tecnológico. 

Em carta assinada pelo presidente Francis Bogossian enviada ao presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Otávio Brandelli, dia 13 de fevereiro último, o Clube de Engenharia ressalta a pequena participação da sociedade na elaboração das diretrizes e cobra procedimentos mais democráticos. Ressaltando a “total falta de transparência durante a execução dos trabalhos relativos às novas diretrizes de exame”, o documento cita a “ínfima participação da sociedade brasileira: apenas sete entidades, das quais apenas uma governamental”. 

Naquilo que chamou de uma “forma ditatorial do INPI para elaborar e publicar novas diretrizes” o Clube condenou “a introdução do aceite das reivindicações de uso e patentes de uso no Brasil, contrária à posição oficial do governo brasileiro, conforme decisão do Grupo Interministerial da Propriedade Intelectual (GIPI), de dezembro de 2008”. Apontando os vícios de legalidade, o presidente Francis Bogossian alertou: “as decisões que afetam uma nação não podem sair de um grupo restrito de pessoas, sem a colaboração da sociedade brasileira”. 

Ao finalizar o Clube de Engenharia solicita ao INPI a anulação da publicação da RPI 2241 e a reforma da política de elaboração das diretrizes de exame. 

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