Artigo: um modelo para reduzir as tarifas
Publicado na editoria Nossa Opinião do site Instituto Telecom em 21 de julho.
Há muito tempo o Instituto Telecom e o Clube de Engenharia, dentre outras entidades, vêm cobrando da ANATEL a implantação de um modelo de custos que deixe claro se os valores pagos às operadoras estão corretos. Até hoje a ANATEL se baseava única e exclusivamente nas informações prestadas pelas empresas. Ou seja, nada confiáveis. Agora, finalmente, temos um regulamento de modelo de custos.
Após a consulta pública número 40, a ANATEL aprovou a Norma para fixação dos valores máximos das tarifas de uso de rede fixa do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), dos valores de referência de uso de rede móvel do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), com base em Modelos de Custo. Parece confuso, e é. Trata-se basicamente de reduzir o valor da interconexão – ligação entre redes de telecomunicações funcionalmente compatíveis, de modo que os usuários de uma rede possam comunicar-se com usuários de outras ou acessar serviços nela disponíveis. Esta medida poderá ter impacto substancial sobre as tarifas e preços da telefonia fixa e móvel.
A receita bruta do setor estava na casa dos R$ 60 bilhões em 2000. Em 2012, alcançou cerca de R$ 220 bilhões. Um aumento de 266% onde se inclui, principalmente, os serviços de celular, telefonia fixa, TV por assinatura e banda larga.
Um dos casos analisados pela ANATEL para implantação do modelo de custos no Brasil foi o da África. O Quênia foi o primeiro país africano a implantar um modelo de custo parecido ao que agora está sendo implantado no Brasil. Em 2010, houve uma redução de 50% no valor de interconexão. Resultado: o principal operador reduziu seus preços aos consumidores em 68% e outros chegaram até a 80% de redução. O trabalho da ANATEL indica que “a redução entre os valores de interconexão e a queda de preços ao consumidor é positiva para toda a África”.
Outro exemplo importante é o da Espanha. Lá houve uma redução de 70% da interconexão móvel, impactando numa redução de 55% dos preços da telefonia móvel. É o caso de se perguntar: por que a Telefônica não fez o mesmo no Brasil? A resposta é fácil: se não houver imposição regulatória nenhuma das operadoras reduzirá seus preços/tarifas.
A ANATEL também analisou as situações da Colômbia, México e Peru. A primeira reduziu em 50%, entre 2007 e 2008. O México, 60% entre 2010 e 2011. O Peru usou um prazo mais longo, entre 2006 e 2013, para reduzir os valores do atacado em 70%.
Qual a nossa preocupação?
A de sempre. Como as operadoras vão se comportar neste processo e como a ANATEL vai reagir ao movimento delas? As operadoras poderão alegar, apesar de todos os exemplos mundiais demonstrarem o contrário, que terão reduções nas receitas de atacado e precisarão elevar seus preços aos usuários.
O Instituto Telecom lembra que o modelo de custos deveria ter sido implantado há mais de dez anos, desde o Decreto nº 4.733/2013. As operadoras estão ganhando com a assimetria (diferença) de informação há muito tempo. Além disto, o modelo da ANATEL será suave, começando a redução em 2016 e indo até 2020. Outro aspecto a ser considerado é a renovação dos contratos de concessão que está em consulta pública e terá consequências práticas a partir de 2015. A cláusula de reajuste tarifário tem que levar em consideração toda essa análise do modelo de custos implantado e, nesse caso específico, a redução tarifária tem que ocorrer em janeiro de 2015. Não podemos continuar com as tarifas mais caras do mundo.
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