A autonomia tecnológica e a valorização da engenharia nacional são indissociáveis da soberania do Estado e da garantia do futuro democrático e desenvolvimentista do Brasil.
A Engenharia pela Democracia –EngD e o Clube de Engenharia do Brasil –CEB, entidades que atuam em defesa do desenvolvimento nacional soberano, da valorização da engenharia e do fortalecimento das instituições democráticas, protocolaram, em 23/07, ofício ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva alertando sobre os riscos à Soberania Tecnológica, à Engenharia Nacional e à Base Industrial de Defesa (BID) ante a aquisição integral da AKAER pelo Grupo EDGE, requerendo suspensão preventiva dessa operação.
O Grupo EDGE, conglomerado estatal de defesa sediado nos Emirados Árabes Unidos, anunciou formalmente, dia 16/07, a aquisição de 100% do controle acionário da empresa brasileira AKAER Engenharia S.A., sediada em São José dos Campos, SP.
A AKAER acumula mais de 30 anos de atuação e mais de 10 milhões de horas de engenharia aeroespacial de altíssima complexidade. A empresa consolidou-se como um dos pilares mais sensíveis e estratégicos da nossa Base Industrial de Defesa (BID), tendo participação direta e crucial no desenvolvimento de programas de Estado fundamentais e que contam com pesados investimentos públicos, tais como o caça F-39 Gripen para a Força Aérea Brasileira (FAB),o cargueiro multimissão Embraer KC-390 e o programa de modernização da viatura blindada de reconhecimento EE-9 Cascavel do Exército Brasileiro.
Ademais, o Grupo EDGE já detém 50% de participação na SIATT (especializada em armas inteligentes e mísseis) e o controle da Condor (tecnologias não letais). A transferência do controle total da AKAER para um fundo estatal estrangeiro representa uma expressiva perda de autonomia sobre a capacidade de inovação e inteligência de engenharia do Brasil.
O ofício ressalta que no complexo cenário geopolítico global contemporâneo as grandes potências mundiais protegem ferozmente seus complexos industriais-militares e seus cérebros tecnológicos. A inteligência de engenharia de alta complexidade desenvolvida em solo brasileiro não pode ser alienada, sob o risco de rebaixar o país à condição de mero executor de tecnologias estrangeiras, inviabilizando nossa independência de defesa.
Nesse sentido, as entidades também invocam as diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa (END) e os ditames da Lei nº 12.598/2012 — que estabelece normas especiais para as Empresas Estratégicas de Defesa (EED) — para solicitar que o Presidente da República, no uso de suas atribuições constitucionais e por meio dos Ministérios e conselhos competentes, determine e certifique:
i. A Suspensão Preventiva da Operação: Invocando expressamente o Princípio da Precaução, aplicado de forma análoga à segurança do Estado e ao patrimônio tecnológico estratégico, requer-se a imediata suspensão administrativa da operação de compra e venda e de qualquer ato de transferência de controle ou de tecnologia aeroespacial da AKAER para o Grupo EDGE, até que o governo federal, por meio dos seus órgãos técnicos e de inteligência, conclua uma auditoria aprofundada sobre os impactos da transação;
ii. A Ativação de Salvaguardas Tecnológicas Governamentais: adotar medidas de Estado e salvaguardas para garantir que a propriedade intelectual, os códigos-fonte e os segredos industriais dos projetos sensíveis (como o Gripen e o KC-390) permaneçam sob estrito domínio e governança do Estado brasileiro;
iii. A Proteção do Corpo Técnico Nacional: implementar mecanismos para que a inteligência e a engenharia aeroespacial sênior da AKAER permaneçam gerando valor dentro do território nacional, evitando a fuga de cérebros e o esvaziamento tecnológico do polo de São José dos Campos;
iv. A Garantia de Autonomia Geopolítica: assegurar que a produção e o suporte logístico dessas tecnologias de defesa não fiquem sujeitos a embargos políticos externos ou a decisões estratégicas de um governo estrangeiro, preservando a autonomia das Forças Armadas brasileiras;
v. A Fiscalização Rígida do Status de EED: fiscalizar por meio dos órgãos federais de inteligência e controle o cumprimento dos requisitos legais de Empresa Estratégica de Defesa (EED), dado que a gestão e o controle efetivo sobre as tecnologias de uso militar devem constitucionalmente resguardar o interesse nacional.
O documento finaliza asseverando que a autonomia tecnológica e a valorização da engenharia nacional são indissociáveis da soberania do Estado e da garantia do futuro democrático e desenvolvimentista do Brasil.
Conheça o ofício enviado ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva:
FONTE: https://www.engd.org.br/post/requerida-ao-presidente-da-rep%C3%BAblica-a-suspens%C3%A3o-da-aquisi%C3%A7%C3%A3o-da-akaer-pelo-grupo-edge
