Iniciativa para a Ciência e a Tecnologia no Parlamento – Proposta preliminar de organização

A Iniciativa para a Ciência e a Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) é um movimento organizado da comunidade brasileira de ciência e tecnologia para atuação permanente junto aos parlamentares no Congresso Nacional e, também, em Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, em prol do desenvolvimento científico e tecnológico do país. Ela poderá se organizar, em futuro próximo, como uma entidade da sociedade civil.

Conselho Diretor
ABC, Andifes, Confap, Confies, Conif, Consecti, Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Ciência, Tecnologia e Inovação, SBPC.

Objetivo geral
Atuar como um instrumento de pesquisa/ação da comunidade de C&T, em interação constante com os parlamentares, com o objetivo de produzir, disseminar e discutir informações fundamentadas e relevantes que possam influenciar nas tomadas de decisão legislativas.

Objetivos específicos

  1. Contribuir para qualificar o processo de formulação e aprimoramento de leis no Parlamento, particularmente as ligadas à CT&I e à educação, por meio das contribuições da comunidade brasileira de C&T;
  2. Atuação junto ao governo e aos parlamentares, durante os processos de definição orçamentária, em prol de recursos adequados e bem distribuídos para a CT&I.
  3. Realizar atividades que facilitem a criação de consensos e a coordenação das ações legislativas da comunidade científica;
  4. Produzir e tornar disponíveis informações, em diversos formatos, inclusive com o estabelecimento de bancos de dados sobre as questões e ações legislativas importantes, referentes ao Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e às políticas de CT&I, para parlamentares, governantes, mídia, comunidade científica e público em geral;
  5. Fazer parcerias com organizações sociais, instituições de ensino e pesquisa, grupos de pesquisa e organismos similares em
    pesquisas e ações junto ao Parlamento, visando ao cumprimento mais eficiente das funções da ICTP.br.

Estrutura decisória e funcionamento

  1. O ICTP.br, nessa fase inicial, será dirigido por um Conselho Diretor, formado pelas entidades científicas e acadêmicas que compõem o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (SBPC, ABC, Andifes, Confap, Consecti e Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Ciência, Tecnologia e Inovação), e o Confies e o Conif;
  2. Farão parte do ICTP.br, como membros associados as entidades ou organizações de caráter nacional do setor de Ciência, Tecnologia e Inovação que livremente se dispuserem a tal. Para tanto, será necessário enviar correspondência solicitando ingresso ao Conselho Diretor;
  3. As universidades, institutos de pesquisa e outras organizações de pesquisa científica e/ou tecnológica, governamentais ou privadas, também poderão solicitar ao Conselho Diretor, seu ingresso como membros parceiros do ICPT.br;
  4. O conjunto dos membros associados e o conjunto dos membros parceiros poderão escolher um representante de cada conjunto para participarem também do Conselho Diretor do ICTP.br, que teria assim 10 membros;
  5. O ICTP.br terá uma equipe de pessoal capacitado para suas funções e será coordenado por um Coordenador Executivo, definido pelo Conselho Diretor;
  6. O Conselho Diretor se reunirá trimestralmente e definirá pautas e estratégias de ação do ICTP.br, assim como aprovará o ingresso dos demais membros;
  7. O Conselho Diretor e o conjunto de membros associados ou parceiros comporão o Conselho Geral, que se reunirá uma vez por ano, e que terá como função debater estratégias para atuação do ICTP.br nos doze meses subsequentes;
  8. O ICTP.br funcionará provisoriamente no escritório da representação da SBPC, em Brasília.

Fontes de financiamento do ICTP.br

  1. Apoio financeiro das entidades ou organizações que participem da ICTP.br ou que a queiram patrocinar;
  2. Recursos obtidos por meio de Emendas Parlamentares;
  3. Apoio de organizações internacionais idôneas, mantida a autonomia completa de decisão do ICTP.br, e sob autorização do Conselho Diretor;
  4. Outras fontes e subsídios autorizados pelo Conselho Diretor.

Disposições Finais

  1. Os casos não previstos neste Regimento serão decididos por maioria simples dos membros do Conselho Diretor.

Cronograma proposta de atividades no Congresso em 2019

  1. Apresentação da Iniciativa para a C&T no Parlamento – ICTP.br : 8 de maio de 2019
  2. Exposição da SBPC sobre o Eclipse de 1919 no Congresso (13/5 a 15/06 de 2019)
  3. Dia Nacional da Ciência e Dia Nacional do Pesquisador (8 de julho). Comissão Geral “Marcha pela Ciência no Brasil”: dia 9 de julho
  4. Reunião Anual da SBPC, 22 a 27 de julho, Campo Grande (MS): debates sobre Ciência e Parlamento e atuação do ICTP.br
  5. Caravana de parlamentares a SP e Rio para visita a instituições de pesquisa – set/outubro. Sugere-se nos diversos estados a realização de café da manhã (ou atividade similar) com os parlamentares federais e com os deputados estaduais
  6. Simpósio sobre a relação entre Parlamento e Ciência com convidados do Brasil e do exterior (segundo semestre de 2019)
  7. Atuação no Congresso Nacional sobre o Orçamento de 2020: setembro a dezembro
  8. Atuação no Congresso Nacional sobre Emendas Parlamentares: setembro/outubro
  9. Atividades no Congresso e fora dele na Semana Nacional de CT: 21 a 27 de outubro. Tema: “Bioeconomia: Diversidade e Riqueza para o Desenvolvimento Sustentável”
  10. Realização de um Café com Ciência no Congresso (tema e data a serem definidos).
  11. Publicação de uma Newsletter periódica da ICTP.br e de Notas – ICTP.br para os parlamentares.

Pontos prioritários a serem levados aos parlamentares pela Iniciativa para a C&T no Parlamento – dia 8 de maio – Congresso Nacional

  1. Atuação política dos parlamentares em prol da recomposição do orçamento do MCTIC, com redução integral (em 2019) do contingenciamento de 42%. Reforço do orçamento de 2019 do CNPQ e da FINEP (FNDCT) para que possam cumprir suas funções básicas. Debates e atuação na definição do orçamento de CT&I para 2020.
  2. Projetos de Lei prioritários no momento: i) Aprovação do PLS 315, transformando o FNDCT em fundo financeiro; ii) Aprovação da PL na Câmara destinando 25% do Fundo Social do Pré-Sal à CT&I; iii) Derrubada dos vetos 03/2019 (Lei dos Fundos Patrimoniais)
  3. Desburocratização: Colaborar na implantação efetiva do Marco Legal e extensão a estados e municípios. Debater estratégia de uma rubrica única (GND) para o setor no Orçamento da União.
  4. Compromisso de discussão com a comunidade científica dos projetos, provenientes do Executivo ou do Legislativo, que são ligados à CT&I e à educação, como aqueles relacionados a: PG, Amazônia, Biodiversidade, Código Florestal, Meio Ambiente, corte de recursos para as ciências humanas e sociais, liberdade acadêmica, política espacial…
  5. Articulação junto às bancadas estaduais em defesa das FAPs e dos dispositivos legais que garantem recursos dos Estados para a CT&I.
  6. Posicionamento em prol da CT&I brasileira como elemento essencial para a superação dos graves problemas do país. Iniciar debates sobre projetos mobilizadores e estruturantes em CT&I para o país.

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