Plataforma na Bacia de Santos, que recentemente completou 10 anos de extração no pré-sal. Foto: André Ribeiro/Petrobras
Em apresentação, no dia 10 de julho, para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, o ex-engenheiro da Petrobras, ex-consultor legislativo do Senado Federal e consultor legislativo aposentado da Câmara, Paulo César Ribeiro Lima, traçou um panorama sobre o Pré-Sal diante das recentes movimentações na Petrobras.
Lima trouxe dados contextuais do setor de petróleo e gás brasileiro, como o fato de a Petrobras continuar a liderar o mercado e o governo nacional ter participação no setor inferior se comparada a que governos de potências como Noruega, EUA e Rússia têm em seus próprios países.
Entre as conclusões da apresentação, o ex-consultor argumenta que "com a privatização das refinarias, haverá grande elevação no custo de produção dos derivados. Para um valor do barril do petróleo a US$ 65, o custo médio de produção dos derivados para as refinarias da Petrobrás é da ordem de R$ 1,337 por litro. Se as refinarias forem privatizadas, o custo médio poderá aumentar para cerca de R$ 2,001 por litro. O aumento no custo de produção seria da ordem de 66,8%". Segundo ele, o custo médio de produção no Brasil ficaria acima de países como os EUA, o que prejudicaria o comércio de quem produzisse por aqui. "A Petrobrás, ao contrário, mesmo incluídos outros dispêndios, como despesas de venda, gerais e administrativas, e financeiras, entre outras, que levaria o custo final do derivado a R$ 1,336 por litro, incluída a cadeia de exploração e produção, ainda permitiria uma margem de lucro de 20%", diz ele.
Outros pontos destacados por Lima estão a "falta de uma política pública com foco no interesse público", "ausência de regulação por custo de monopólios naturais e regionais", e a "falta de transparência e de regulação do monopólio estatal", salientando que o "problema nunca foi a Petrobras".
Com relação especificamente ao Pré-Sal, o ex-consultor argumenta que o petróleo dessa camada possibilita "lucros empresariais muito altos", de forma que "é importante tributar a renda ou a exportação quando o preço estiver alto". Além disso, ressalta que o "refino e a autossuficiência são fundamentais para o Brasil", contrariando as declarações correntes de que a Petrobras deveria focar apenas em extração. Se mudanças legislativas não forem feitas, de forma a fortalecer o papel da Petrobras com relação ao setor de petróleo e gás, Lima estima que haverá "perda de recursos dos Estados e Municípios", podendo chegar a "R$338 bilhões", enquanto que "da União pode ser de R$662 bilhões, apenas pelo fato de os royalties serem deduzidos da base de cálculo do IRPJ" (imposto de renda de pessoa jurídica).
Veja o documento da apresentação completa aqui