Vitória conquistada no Senado e na Câmara

Clube de Engenharia comemora a retirada da extensão do RDC para todas as obras públicas do texto original da MP 630 que foi aprovada no último dia 20 de maio no Senado e dia 21 de maio na Câmara 

 

O Clube somou forças com entidades irmãs, como a Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET), Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-BR), entre outras entidades nacionais da sociedade civil, no esforço de impedir que a Lei das Licitações fosse invalidada pela aprovação da extensão do sistema do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) através de medida provisória.   

 

O RDC tem sido usado desde a sanção  da Lei 12.462, em 2011, para agilizar obras da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos. Posteriormente, o regime foi estendido para obras do Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC), do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária.

 

Com o RDC, abre-se mão de algumas exigências impostas pela Lei das Licitações, como a elaboração do Projeto Executivo, por exemplo. O resultado seria a possibilidade de elaboração de aditivos que poderiam chegar a superar o dobro do orçamento original das obras a serem implantadas, além de prejudicar seriamente a qualidade técnica das mesmas. Para tentar impedir que o RDC fosse estendido para toda e qualquer obra pública, o que seria um enorme retrocesso para a engenharia nacional, o Clube de Engenharia enviou carta nominal a todos os senadores da República, cobrando posicionamento contrário ao texto e favorável aos interesses da sociedade civil.

 

Antes da apreciação da MP no Senado, a relatora Gleisi Roffmann retirou do texto original a adição que estenderia o RDC para todas as obras públicas. O texto original aprovado no Senado e na Câmara estendeu o sistema de contratação diferenciada apenas para obras de construção e reforma de complexos penitenciários e socioeducativos.

 

 

Francis Bogossian é agraciado com o Troféu Dia de Mandela

A homenagem é concedida a personalidades que se destacam na promoção da igualdade racial

 

No dia 18 de Julho o presidente do Clube de Engenharia, Francis Bogossian, receberá do Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela o Troféu Dia de Mandela. O prêmio, dedicado a personalidades que se destacam na luta em defesa dos direitos humanos e da igualdade racial, reconhece o envolvimento pessoal de Francis nos eventos realizados pelo Clube de Engenharia na luta contra o racismo como, entre outros, o seminário "Democracia Racial - Atingimos o objetivo?" de março deste ano e a inauguração dos bustos de bronze dos irmãos abolicionistas André e Antonio Rebouças, no dia 13 de maio de 2014. A entrega do troféu será feita em solenidade no 25º andar do edifício-sede Edison Passos, no auditório do 25º andar, às 18h.  

 

 

>> Contato

Portal da Engenharia: http://www.clubedeengenharia.org.br

Twitter: twitter.com/clubeengenharia

E-mail: [email protected] ou [email protected]

 

Receba nossos informes!

Cadastre seu e-mail para receber nossos informes eletrônicos.

O Clube de Engenharia não envia mensagens não solicitadas.
Skip to content