Informe do Clube de Engenharia - 18 de março de 2013

A volta do Fórum Brasil Conectado

O Ministério das Comunicações assegura que o Fórum Brasil Conectado será reativado como uma das formas de reabrir os canais de diálogo interrompidos durante o Plano Nacional de Banda Larga. A comunicação foi feita em reunião realizada com representantes das entidades mobilizadas pela campanha Banda Larga é um Direito Seu, com a ativa participação do Clube de Engenharia. Na avaliação de todos foi dado um importante passo para garantir novos e efetivos avanços. Divulgamos, a seguir, o relato do encontro publicado pelo Instituto Telecom, em Nossa Opinião, nesta terça-feira 17 de março de 2015.

 Em várias oportunidades o Instituto Telecom, juntamente com outras entidades da sociedade civil, defendeu que o governo criasse um mecanismo de integração e participação social nas discussões e definições das políticas públicas de comunicações. No encontro realizado dia 12 de março, entre as entidades que compõem a Campanha Banda Larga é um Direito Seu e o Ministério das Comunicações, este assegurou que o Fórum Brasil Conectado será reativado como uma das formas de reabrir os canais de diálogo interrompidos durante o Plano Nacional de Banda Larga. 

No encontro, as entidades reiteraram a sua proposta de universalização da infraestrutura de acesso à banda larga ser tornada serviço público, tal como previsto na Lei Geral de Telecomunicações, pela sua essencialidade para a população, da mesma forma que a telefonia fixa foi considerada por ocasião da privatização em 1998. Para reforçar esse entendimento, em recente avaliação do PNBL pela Comissão de Ciência e Tecnologia e Inovação (CCTI) do Senado foi recomendado e efetivamente criado o Projeto de Lei PLS 431/2014, que institui a Banda Larga como serviço público, como a única forma de se ter a garantia de universalização do serviço em nosso país.
 
 As entidades entregaram ainda um documento ao Ministério com sugestões de diretrizes julgadas essenciais para o estabelecimento de políticas de telecomunicações pautadas pelo interesse público (ver nesta página).
Além das propostas mencionadas - banda larga como serviço público e retomada do Fórum Brasil Conectado - as entidades cobraram uma condução adequada da revisão dos contratos de concessão da telefonia fixa, que inclui: a implantação de interconexão via fibra óptica para  banda larga a municípios que ainda não tenham; a garantia de utilização do FUST para o cumprimento de metas de universalização; recuperar o papel da Telebrás nas políticas de universalização de banda larga e fortalecer os instrumentos de regulação e fiscalização em relação ao mercado.
Nós, do Instituto Telecom, e demais entidades da sociedade civil, temos lutado pela democratização das comunicações, maior liberdade e pluralidade de expressão, universalização de facilidades, menores tarifas e melhor qualidade dos serviços de telecomunicações. Para nós, o encontro com o Minicom foi positivo. E continuaremos atentos aos desdobramentos da reunião, buscando sempre uma melhor atuação do governo e das teles, em benefício da sociedade.

 

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