Teto vai engessar ação do Estado

 
Por Murilo Pinheiro,
presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE),
do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (SEESP)
e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais (CNTU)

27/10/2016 – Folha de São Paulo (Opinião)

O fim da recessão e a volta do crescimento dependem de fortalecermos a presença do Estado como indutor do investimento. Sem essa retomada do papel dinamizador das obras de infraestrutura do governo, o país corre o risco de repetir uma expansão episódica, marcada por altos e baixos.

A importância do investimento na melhoria da vida da população é o tema central da publicação "Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento", um projeto que vem sendo conduzido pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) desde 2006.

Em sua versão deste ano, o "Cresce Brasil" apresenta um diagnóstico dos problemas das cidades e as soluções para aumentar a qualidade de vida dos cidadãos. No documento aponta-se, por exemplo, a necessidade de R$ 273 bilhões até 2033 para a expansão de sistemas de fornecimento de água e esgoto.

O "Cresce Brasil" aborda também os avanços na iluminação pública por meio da tecnologia LED. O uso em larga escala desses sistemas pode gerar redução de até 50% na despesa com energia elétrica.

No atual cenário, em que é notória a necessidade de expansão do investimento, os engenheiros chamam a atenção para o risco de corte nas verbas destinadas a obras públicas. Por isso, a Federação Nacional dos Engenheiros avalia que a aprovação da PEC 241 no Congresso seria um grave erro.

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Marinha lançará em 2018 o primeiro modelo de nova geração de submarinos

Com a certeza de que há uma significativa distância entre um programa de Estado e um programa de governo, a Marinha do Brasil (MB) está confiante no lançamento ao mar do submarino "Riachuelo", em julho de 2018. Será o primeiro dos quatro submarinos convencionais (S-BR) previstos dentro do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB), que tem como objetivo final o projeto e a construção de um submarino com propulsão nuclear o (SN-BR). A perspectiva é dar maior segurança à costa brasileira, à chamada Amazônia Azul, que compreende uma área oceânica de 4,5 milhões de km², praticamente a metade do território nacional. Por ali o país escoa 95% do seu comércio exterior; são extraídos mais de 90% do nosso petróleo; e as riquezas naturais são comparáveis às da floresta amazônica. Proteger todo esse patrimônio e garantir a soberania nacional são objetivos que estão hoje entre os principais desafios da MB.

É nesta direção que nasce o PROSUB, por meio de uma parceria estratégica Brasil/França, quando, em dezembro de 2008, foram assinados acordos de nível político entre os dois países. A parceria abrange sete contratos firmados pela Marinha com a empresa francesa DCNS, a Construtora Norberto Odebrecht (CNO) e a Itaguaí Construções Navais (ICN), uma Sociedade de Propósito Específico, na qual o governo, representado pela MB, detém uma ação a título de golden share, com poder de veto. A escolha da Odebrecht para as obras de infraestrutura e construção civil foi da DCNS, detentora da tecnologia a ser utilizada. O Consórcio Baía de Sepetiba (CBS) é responsável pela gestão das interfaces.

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