Mobilidade Urbana/Fórum Permanente de Mobilidade Urbana
Com a firme atuação de suas divisões técnicas o Clube de Engenharia cerra fileiras com associações de moradores e outras entidades da sociedade na luta pela melhoria no transporte de massas. Juntos, criam o Fórum Permanente da Mobilidade Urbana na Região Metropolitana do Rio de Janeiro
No dia 08 de dezembro um acidente envolvendo um ônibus na altura de Água Santa, no subúrbio do Rio, interditou a Linha Amarela em ambos os sentidos por volta de 16h30.
O resultado foi um congestionamento que se alastrou pela cidade e parou o Rio de Janeiro por mais de quatro horas. O ocorrido deixa claro que a insistência de seguir alimentando uma escolha política que privilegia o transporte sobre rodas, o descaso do poder público com o serviço prestado e uma cultura das autoridades de total distanciamento da sociedade quando o assunto é transporte apontam para um quadro que nem de longe sugere racionalidade, respeito ao cidadão e administração competente.
GRANDE MOBILIZAÇÃO SOCIAL
O auditório lotado em um sábado de manhã deixava claro aquele que seria um dos pontos chave do seminário: a união de forças em prol da qualidade de vida. Além de diversas entidades de classe e sindicatos, o evento reuniu representantes de cerca de 20 associações de moradores de toda a cidade. O seminário foi o primeiro de vários que se seguirão para que a sociedade civil, historicamente afastada dos fóruns de decisão na área de transporte, se faça ouvir por meio da força da união de entidades de peso.
A presidenta da Fam-Rio, Márcia Vera de Vasconcelos, destacou que naquele encontro, dois lados da mesma moeda se encontravam: “As associações de moradores são a voz do cidadão. Nós conhecemos os nossos problemas porque os vivemos diariamente. Os técnicos trazem para esse debate o aspecto acadêmico e a experiência de quem entende e trabalha no planejamento da área”. O primeiro vice-presidente do Clube, Manoel Lapa, reafirmou o compromisso firmado. “Nós vamos entrar de cabeça nisso com nosso corpo técnico, com nossa capacidade de mobilização e com os nossos canais de diálogo com o poder público”.
QUALIDADE E PRIVATIZAÇÕES
Segundo Rubens Pinto, presidente do Sindicato dos Metroviários, o ano de 1998 foi um divisor de águas no que se refere à qualidade dos serviços prestados à população fluminense, uma vez que naquele ano foi implantado o programa estadual de desestatização do governo Marcelo Alencar e o apagão do planejamento na área dos transportes. “Quando os concessionários entram em cena, a busca pelo lucro acaba se refletindo na redução de trabalhadores, na simplificação de algumas rotinas e, consequentemente, na queda da qualidade do serviço prestado”, afirma.
Praticamente todos os modais foram privatizados em 1998. O Metrô, antes da privatização, era tido como o transporte mais seguro e confortável do Rio. O corpo técnico que havia começado a trabalhar em 1966 e que foi evoluindo para se tornar a Companhia do Metropolitano que planejou, implantou e operou o sistema, começou a ser desmontado no final da década de 90. “A partir daí, desaparece o planejamento de médio e longo prazo e o metrô passa a ser totalmente suscetível às mudanças governamentais”, explica Rubens.
A Supervia, concessionária que administra os trens desde 98 assumiu o serviço após uma forte campanha que prometia melhorias. O consórcio Barcas S/A assumiu com o compromisso de, em 25 anos, recuperar as frotas e criar novas linhas. Em ambos os casos, não só o contrato foi descumprido, como o padrão antes da privatização não conseguiu ser mantido e os preços dispararam. Os bondes de Santa Teresa também correm perigo. “O governo está fazendo contratos obscuros em Portugal enquanto nós tentamos fazer o governo escutar o rico corpo técnico que temos no Brasil, no Clube de Engenharia, no Crea-RJ e nas universidades”, destacou Elzbieta Mitkiewicz, presidente da Associação de Moradores e Amigos de Santa Teresa - AMAST. Para Alcebíades Fonseca, chefe da Divisão Técnica de Transporte e Logística - DTRL e um dos organizadores do evento, os resultados devem ser práticos “Nós temos profissionais competentes prontos para fazer a coisa certa, mas temos governos intransigentes que acham que sabemos que o povo quer. O que queremos é que o governo escute as nossas necessidades antes de tomar decisões”.
Manifesto da sociedade civil
Ao final do seminário foi fundado o Fórum Permanente da Mobilidade Urbana na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, que assume em seu manifesto de fundação, na prática, a responsabilidade de dar continuidade à luta por um transporte de qualidade que atenda às necessidades da população e garanta o direito de ir e vir do cidadão brasileiro. Leia abaixo o documento na íntegra.
MANIFESTO DE FUNDAÇÃO DO FÓRUM PERMANENTE DA MOBILIDADE URBANA
"O Fórum Permanente da Mobilidade Urbana na Região Metropolitana do Rio de Janeiro se propõe a acompanhar a locomoção da população em toda a região e em todas assuas variantes, traçar diagnósticos, repercutir discussões, apontar soluções, acompanhar as providências dos gestores públicos responsáveis de cada setor e fundamentalmente divulgar todas as informações para a sociedade.
Neste Fórum, pretende-se avaliar dentre os conhecimentos técnicos e da prática, o desempenho dos principais meios de transporte, como ônibus, trem, metrô, vans, barcas, bondes, ciclovias, além das suas implicações no cotidiano das pessoas e na economia da região.
São fundadores deste Fórum, todos os presentes neste momento, representantes de Associações de Moradores e Federações, Conselhos Profissionais e Clubes de Serviço, Sindicatos, instituições diversas, ONGs e cidadãos, em caráter pessoal, que democraticamente optaram em participar destas discussões.
O Fórum Permanente da Mobilidade Urbana na Região Metropolitana do Rio de Janeiro se cercará de princípios revisionais, por entender que a Mobilidade Urbana é um assunto dinâmico, mutante, e que durante o embate de ideias, estará sempre sujeito à novas concepções e conclusões.
O Fórum Permanente da Mobilidade Urbana na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, nasce neste momento em que a Região Metropolitana vive uma grande crise, em todos os dezenove municípios que compõem a região, quando os principais modais são responsáveis pelo aumento gradativo no tempo de viagem dos usuários através dos anos, a escalada vertiginosa no custo das tarifas em relação à inflação, as grandes dificuldades do transporte pela madrugada, as barreiras da falta de acessibilidade, as vergonhosas dificuldades interpostas pelos operadores na concessão das gratuidades previstas em lei e até o despreparo na administração do Vale Transporte e do Bilhete Único.
Nos últimos tempos, observamos as falhas grotescas na manutenção dos veículos dos modais, responsável por graves acidentes, como nas barcas, bonde, trem, metrô e diariamente com ônibus nas ruas das nossas cidades.
As cidades e seus bairros, não podem ser divididos em duas categorias, com transporte regular e com transporte precário, pois todos os meios de transporte se originam em concessões públicas.
A ideia que os operadores de transporte público de passageiros irão decidir sobre o horário, frequência, tipo de equipamento, administração de cartões e tickets, e até o direito às gratuidades previstas em lei, é um esbulho contra a população, até aqui com a conivência das Agências Reguladoras e Secretarias de Transporte e Trânsito.
O Fórum Permanente da Mobilidade Urbana na Região Metropolitana do Rio de Janeiro assume o compromisso perante a sociedade, de lutar pela garantia do art° 5 , XV da Constituição Federal “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”.
Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2011
Propostas para a mobilidade do rio
Além do manifesto, o seminário resultou em propostas práticas e linhas de ação que nortearão o trabalho do fórum nos próximos meses. São elas:
Passe livre para desempregados nos transportes público;
Campanha pelo cumprimento das obrigações estabelecidas nos contratos de Concessão/Privatização;
Gestão Social dos transportes, com a criação do Conselho Municipal de
Transportes da Região Metropolitana;
Ampliar a mobilização dos movimentos Sociais;
Cobrar a aplicação da norma da ABNT 5090 (acessibilidade);
Lançar a ideia do ônibus bagageiro (versão antiga do bonde Taioba);
Realizar, com apoio de outras entidades, pesquisas de origem/destino, qualidade, satisfação e necessidades por regiões;
Levar as reuniões do Fórum aos demais Municípios da Região Metropolitana;
Privilegiar a Indústria e Engenharia Nacional;
Foi consenso que as melhores soluções estão no modal ferroviário.
Matéria publicada no jornal número 514 do Clube de Engenharia - janeiro de 2012, páginas 6 e 7