As diretrizes divulgadas para o Plano Nacional de Banda Larga – PNBL – do Governo, até o momento, nos permitem uma avaliação bastante positiva de seu alcance para a engenharia e a indústria nacionais. Incentivos fiscais, linhas de financiamento e tratamento preferencial são algumas das medidas que compõem o plano. Há muito não se tem um pacote tão promissor para o setor, e que, acredita-se, possa vir resgatar o papel das indústrias da área, desde o verdadeiro desmantelamento ocorrido após as privatizações ocorridas em 1998.

Durante esses anos, as Comunicações tiveram um papel secundário nas decisões políticas do país, relegando o Ministério das Comunicações e a Anatel a um papel quase que puramente técnico, e com seus cargos ocupados de acordo com as necessidades partidárias, alheias ao desenvolvimento do setor. No entanto, o fenômeno da convergência digital e a grande dependência dos processos em relação aos recursos das redes de comunicações, confirmados recentemente por estudos do Banco Mundial, colocaram novamente as Comunicações como um dos fatores fundamentais para o desenvolvimento de um país.

Portanto, na nova arquitetura das Comunicações nacionais para o próximo governo eleito, no novo arranjo institucional para o setor, que após a Confecom (Conferência Nacional de Comunicações) ganhou legitimidade com as várias mudanças que foram consubstanciadas em suas propostas aprovadas, deve-se dar atenção também às indicações para os futuros dirigentes dessas entidades. Conhecimento e compromisso com a alavancagem do setor serão exigências básicas.

Abaixo desse arranjo institucional, a elaboração de um novo marco regulatório, cuja necessidade foi evidenciada já na Conferência Preparatória de Comunicações, em 2007, é fundamental para acomodar e regulamentar toda a estrutura das leis de Comunicações do país, que atualmente é uma colcha de retalhos completamente arcaica, desatualizada e fora de sintonia com a realidade das redes de comunicações, seus aplicativos e conteúdos.

O grupo interministerial que trabalha atualmente na nova ordenação das Comunicações em nosso país, para propiciar o desenvolvimento de que precisamos, deve criar as condições para que haja espaço para a efetiva implantação de uma política industrial, do crescimento da P&D, e que possam fomentar o ressurgimento de novas indústrias do setor. Neste sentido, o Clube de Engenharia enfatiza a necessidade de que a condução dos destinos dessa nova política esteja alinhada com os reais interesses democráticos da nação e não seja apenas margem de negociações para angariar apoios políticos.    

 

Clube de Engenharia

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