Pilares e motores para um Projeto Nacional de Desenvolvimento

Quarto evento da série “Brasil: Nação Protagonista” trouxe Ciro Gomes para propor alternativas ao desenvolvimento nacional. Fotos: Fernando Alvim

“Nós temos uma tarefa complicada, sob ponto de vista político, mas é muito importante que todo mundo saiba que o Brasil tem alternativas”. As palavras são de Ciro Gomes, advogado, professor universitário, ex-ministro da Integração Nacional e da Fazenda e ex-governador, prefeito, deputado estadual e federal do Ceará, que ministrou contundente palestra no Clube de Engenharia, no dia 31 de maio, com o tema “Por um Projeto Nacional de Desenvolvimento”. O evento foi o quarto da série “Brasil: Nação Protagonista”, iniciado em março com o objetivo de debater uma agenda pública de Soberania, Democracia e Desenvolvimento.

Na abertura da palestra, Pedro Celestino, presidente do Clube de Engenharia, destacou a relevância da discussão crítica. “Vivemos um momento extremamente difícil da vida brasileira, que exige de nós o respeito à Constituição de 1988, que garante o funcionamento das instituições democráticas e conquistas sociais hoje ameaçadas”, disse ele. “É um momento que exige o relançamento da nossa economia, porque não é possível continuar a conviver com este desemprego alarmante, com este subemprego, com este desalento que já atinge quase metade de nossa população ativa. É necessário também trabalharmos uma política de contenção de danos, diante da destruição e do desmonte sistemático das instituições estatais que nos últimos 80 anos possibilitaram a transformação do nosso país em uma das maiores economias do mundo”. Celestino apresentou Ciro Gomes como um dos “principais líderes da resistência democrática na defesa da nossa soberania”, enfatizando serem esses valores históricos também do próprio Clube de Engenharia.

Por que um Projeto Nacional de Desenvolvimento?
Para Ciro Gomes, um projeto de tal magnitude é uma ação “inadiável e urgente”, sem o qual “nosso país está fadado a ser negado enquanto nação soberana. E a não ter condição de oferecer à sua gente nenhuma perspectiva de ter uma vida minimamente justa e digna, com emprego remunerado com salário mínimo decente. Ou com uma aposentadoria minimamente digna àqueles que, já não tendo mais idade, não podem trabalhar”, afirmou ele. “Nada disso será possível em um ambiente em que o espontaneísmo individualista — ou egoísta — do mercado é a força dirigente, o elemento dogmático pouco inteligente e pouco reflexivo, que em nada consulta nossa realidade, replicando manuais estrangeiros sem nenhuma audiência ou consulta àquilo que, de fato, importa para a vida real do Brasil”, criticou.

Num mundo globalizado, a competição também é global. E, segundo Ciro Gomes, hoje os países centrais apostam em financiamento com juros negativos, escalas globais de produção e operam “na ponta” do desenvolvimento tecnológico, três questões que estão longe das políticas públicas e das práticas de mercado no Brasil. Aqui, pelo contrário, o desenvolvimento econômico e social vive um cenário crítico, de forma que não parece correto deixar o país à mercê do laissez-faire do mercado.

“Nos últimos 3 anos, 13 mil indústrias foram fechadas no Brasil, 220 mil pontos de comércio foram fechados, e 63 milhões de brasileiros estão humilhados com o nome no SPC. Mais de 5 milhões de micro e pequenas empresas estão negativas no Serasa, indo para a falência. O empresariado nacional brasileiro está devendo 3 trilhões de reais, e 600 bilhões já estão atrasados”, citou Ciro Gomes. “Criminosamente, ao longo dos últimos 20 anos, nós permitimos que o sistema financeiro brasileiro fizesse o que nenhum país no mundo capitalista jamais admitiu: no Brasil, 82% de todas as transações financeiras estão concentradas nas mãos de 5 bancos apenas. Nos EUA, brigam pelo consumidor 5 mil bancos, e a forma da briga é baixar juros, baixar tarifa, tratar o cliente com o mínimo de decência”, ilustrou ele.

Auditório lotado no Clube de Engenharia mostrou relevância da discussão pública sobre o tema.

Pilares do projeto
Para Ciro Gomes, um Projeto Nacional de Desenvolvimento deveria ter três colunas de sustentação, pilares para a ação política e para um pacto social em prol da soberania. São eles:

  1. Desenvolver o capital nacional: o Brasil não pode confiar no capital estrangeiro para o desenvolvimento, e sim no capital nacional, seguindo o que foi feito pelos países que se desenvolveram. Não significaria banir o capital estrangeiro, mas fortalecer o nacional de forma a atrair os melhores investimentos do exterior. O país vive um problema nesse ponto, porque “o capital doméstico hoje está decaindo, estando ancorado em ridículos 14% do PIB. É como se nós brasileiros produzíssemos 100 riquezas por ano, e consumíssemos 86 dessas riquezas, sobrando só 14 para fazer o que precisa ser feito. Como temos uma dívida que está levando ao redor de 11% do PIB, não tem capital para sustentar o desenvolvimento do Brasil”, explicou Ciro Gomes. E o desenvolvimento do capital nacional de um país não é causal, mas, segundo ele, “consequência de arranjos institucionais que a política é capaz de fazer”, por isso a defesa veemente das instituições democráticas. Ciro citou frentes de atuação, como a reforma do sistema tributário, que hoje é o mais regressivo do mundo: quem tem menos paga mais proporcionalmente, e investimentos sofrem mais impostos que especulação, além da pouca ou inexistente taxação de lucros, dividendos e heranças.
  2. Coordenação estratégica: um governo empoderado deve coordenar o desenvolvimento do país junto de um empresariado empreendedor convergente com o consenso ou hegemonia estabelecida para a política de desenvolvimento. Para Ciro, “enfraquecer o Estado nos deixa na contramão da experiência de sucesso de todos os países”, inclusive dos EUA, para quem o New Deal no pós-Depressão de 1929 e a coordenação estatal na corrida tecnológica da Guerra Fria foram essenciais para que o país se tornasse a maior potência econômica do mundo. “O Brasil destruiu essa coordenação estratégica: não tem projeto, não compreende o caminho”, criticou.
  3. Investimento sistemático nas pessoas: o investimento na educação é primordial, defendeu Ciro Gomes, principalmente em face de números “vergonhosos” do Brasil em relação a outros países do mundo, inclusive na América Latina. “Se queremos falar sério em desenvolvimento nacional, é preciso tomar a decisão real e verdadeira, espelhada no orçamento e nas práticas dos governos, em relação a emancipar nossa juventude, nossa criançada, nossas inteligências, com a criação de uma Ciência e Tecnologia absolutamente diferentes do que estamos fazendo hoje”.

Motores do desenvolvimento
Após propor os pilares, Ciro Gomes defendeu que, para “começar a virar o jogo”, o Brasil precisa levar em consideração quatro motores para a retomada do desenvolvimento — motores esses que, segundo ele, estão hoje “enguiçados”.

  1. Consumo das famílias, que deve ser puxado por “renda e crédito”. Nesse ponto, é preciso lembrar dos 13 milhões de desempregados e dos 32 milhões de brasileiros na informalidade, com a legalização “cretina, para não dizer mentirosa, da Reforma Trabalhista”. “Hoje, o maior empregador do Brasil são os aplicativos, que estão remunerando pessoas com menos de metade do salário mínimo”. O colapso do crédito pode ser visto nos milhões de brasileiros no SPC: a solução, para Ciro Gomes, deve ser coletiva, através de políticas públicas que estimulem que essas pessoas negociem suas dívidas.
  2. Investimento empresarial. “Desenvolvimento, sob ponto de vista do emprego, é abrir uma indústria sem fechar outra”, disse Ciro, lembrando que para isso acontecer é preciso investimento. Mas no Brasil, segundo ele, há 6 anos a capacidade instalada da indústria está em cerca de 70%, o que quer dizer que nem mesmo a indústria já existente está em atividade. Soma-se a isso também a dificuldade em obter crédito, já que os juros altíssimos alimentam a inadimplência milionária do empresariado brasileiro. E a concentração bancária desestimula a baixa dos juros a partir da competição. “Estamos, agora, destruindo o BNDES”, lembrou Ciro, citando que se trata do maior banco de fomento mundial, maior que o Banco Mundial, que historicamente foi responsável por financiar a infraestrutura do Brasil. Além do desmonte do BNDES, ele também citou as negociações para desmontar o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, outros dois organismos financeiros estatais essenciais para estimular tanto o investimento das famílias quanto do empresariado.
  3. Investimento público.“O Brasil está hoje com o menor volume de investimento público desde a 2ª guerra mundial”, alertou, registrando que o número em 2019 deve ser de 0,46% do PIB. “Só para manter a infraestrutura, precisamos de 1,5% do PIB. Só para Ciência e Tecnologia, precisamos de 1,3% do PIB”. Para ele, os caminhos para mudar a situação podem passar por criar um fundo soberano, estrutura permanente de crédito a juros baixos.
  4. Política industrial de comércio exterior. O neoliberalismo prega que não é preciso tal política, já que o próprio mercado controlaria o fluxo de capitais, mas “isso é uma grosseira inverdade à luz da experiência empírica de 100% dos países exitosos do mundo”, criticou. “Todos formulam política industrial de comércio exterior”, disse ele, citando o exemplo atual dos EUA, com política de boicote a uma empresa chinesa como parte da guerra comercial com o país asiático.

Ciro Gomes traçou pilares e motores para o projeto, afirmando que ele é viável e urgente.

Resistência democrática
O Projeto Nacional de Desenvolvimento, para Ciro Gomes, deve começar aqui e agora. “Se nós não crescermos 6% ano que vem, o Brasil terá experimentado, na última década (2010-2020), a pior taxa de crescimento dos últimos 120 anos. E eu falo isso porque crescimento econômico é a premissa do desenvolvimento, porque para distribuir renda sem crescer você vai ter de tomar de alguém. Se não crescermos acima do aumento da produtividade e acima do crescimento da população, não temos como responder concretamente ao drama do desemprego, que é a retomada do desenvolvimento em direção aos salários”, salientou. Uma massa de desempregados somada a uma desregulamentação das condições de trabalho gera uma inequívoca diminuição do valor da força de trabalho, e por isso ações como a Reforma Trabalhista tanto fragilizaram o trabalhador brasileiro.

“O Brasil está se desindustrializando”, criticou ele. “E é absolutamente vã, terrivelmente ilusória, perigosíssima, a crença de que nós vamos pagar o nosso moderno modo de vida ou de aspiração de vida — que é referida à microeletrônica, telecomunicações, celular, 5G, TV 4K, novos materiais, química fina de última geração, meios de diagnóstico médico sofisticado — com soja, milho, feijão, minério de ferro e petróleo bruto. Essa conta não fecha”, afirmou, lembrando que as commodities podem até ter um boom no seu preço, mas que ele invariavelmente volta a cair. Levar em consideração essa dinâmica desfavorecida é fundamental.

Os desafios não são poucos, mas a defesa do patrimônio nacional deve estar na ordem do dia de todas as organizações preocupadas com o presente e o futuro do Brasil. “A transgressão da institucionalização democrática encontrará resistência para defender a democracia brasileira”, conclamou Ciro Gomes.

Clique aqui para assistir à palestra na íntegra no canal do Youtube do Clube de Engenharia.

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