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notícia 20/06/2017

O valor da preservação ambiental

Sérgio Antão Paiva apresentou os principais métodos de avaliação de recursos ambientais. Foto: Fernando Alvim
Sérgio Antão Paiva apresentou os principais métodos de avaliação de recursos ambientais.
Foto: Fernando Alvim

O desenvolvimento da humanidade e, consequentemente, da economia, tecnologia, agropecuária, e outros segmentos, não teria sido possível sem a apropriação dos recursos naturais. No entanto, a exploração excessiva e o desenvolvimento tecnológico levaram a resultados difíceis de serem mensurados. E é exatamente para auxiliar na valoração, em nível nacional, de ambientes e recursos degradados ou preservados, que existe a norma brasileira NBR 14.563, de avaliação de bens, que na sua sexta parte trata dos recursos naturais. Sua aplicação, entre outros aspectos, foi o tema central do evento “Valoração de Recursos Ambientais - NBR 14653-6 e o caso do Parque da Tiririca”, realizado em 30 de maio.

As palestras de Sérgio Antão Paiva, engenheiro civil e secretário da Comissão de Estudos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para as normas de avaliação de bens (NBR 14.653) e Mauro Gomes, arquiteto, urbanista e avaliador, foram promovidas pela Diretoria de Atividades Técnicas (DAT) e Divisão Técnica de Engenharia Econômica (DEC). Contaram, ainda, com o apoio da Associação Brasileira de Engenheiras e Arquitetas do Rio de Janeiro (ABEA-RJ). 

Um olhar sobre o valor da preservação

Sérgio Antão Paiva apresentou em detalhes a sexta parte da norma técnica, a respeito dos recursos naturais e ambientais. Segundo ele, muitas pessoas nem sabem que a norma para esse tipo de valoração existe, em parte porque a própria atividade está nos seus primórdios. O recurso ambiental é caracterizado como um recurso natural necessário à existência e preservação da vida, e sua valoração pode ser atribuída ao valor do bem em si ou do custo de reparação de um possível dano. 

Em termos econômicos, o valor econômico do recurso ambiental seria o somatório do valor de uso direto, valor de uso indireto, valor de opção e valor de existência. Em resumo, o valor atribuído a um recurso ambiental por seu uso presente ou potencial de uso futuro é somado ao valor de “não uso”, uma posição moral de preservação de riquezas naturais. Por exemplo, aquíferos utilizados para irrigação e a manutenção de uma floresta para estoque de carbono são valores de uso, a possibilidade de fabricação de fármacos não descobertos, de origem natural, são valores de opção, enquanto a preservação de espécies em regiões remotas do planeta é um valor de existência.

Segundo o secretário da Comissão de Estudos da ABNT, a primeira opção para determinar o valor de um recurso natural é, caso possível, a comparação com outros bens naturais similares, cujos valores sejam conhecidos. A segunda opção é, em casos, por exemplo, onde o recurso pode vir a se tornar um empreendimento turístico, utilizar o método de capitalização de renda e seguir as prescrições da quarta parte da norma (NBR 14563-4). Sérgio Antão apresentou, então, com mais detalhes os métodos indiretos de valoração de recursos naturais, como o dos custos de reposição, dos custos defensivos ou de proteção evitados e dos custos de controle evitados. Em seguida, abordou os métodos diretos de valoração ambiental, como o método da produtividade marginal, o método de preços hedônicos, o método da valoração contingente e o método do custo de viagem. O engenheiro acredita que ao longo do tempo, com maior quantidade de casos de utilização da norma, será possível ter prescrições mais detalhadas sobre a aplicação dos métodos. Ele lembrou que é um tipo de trabalho que pede uma equipe interdisciplinar capaz de levar em conta todos os aspectos ambientais.

Mauro Gomes falou da aplicação do método de custo de viagem no caso do Parque da Tiririca. Foto: Fernando Alvim
Mauro Gomes falou da aplicação do método de custo de viagem no caso do Parque da Tiririca.
Foto: Fernando Alvim

O caso do Parque da Serra da Tiririca

O método direto conhecido como do custo de viagem foi apresentado pelo avaliador Mauro Gomes com o caso do Parque Estadual da Serra da Tiririca, em Itaipuaçu, região de Maricá. O desafio foi fazer a valoração de uma área de 5% do parque, um total de 95 hectares de um loteamento. Visto que se trata de privatização de um espaço do planeta, em uma área não edificante e de posse e domínio público, não seria possível calcular a renda que um empreendimento poderia gerar ali. A solução para atribuir um valor de “não mercado” foi o uso do método de curso de viagem. No caso, estimou-se o número potencial de visitantes do parque; a avaliação dos custos com viagem de visitantes de seis municípios na região; o cálculo Excedente do Consumidor, relativo ao gasto médio das pessoas com esse tipo de lazer; e o valor de uso do parque, baseado na divisão do excedente do consumidor pela taxa de custo do Crédito Direto ao Consumidor. O estudo chegou a um número de 869.550 possíveis visitantes por ano, e valor de uso do parque em 38 milhões de reais. Especificamente para as áreas do loteamento, o valor de 1,5 milhão de reais.

O palestrante ainda trouxe reflexões quanto aos diversos usos de recursos ambientais que não custam tanto quanto o que será necessário no futuro para a recuperação dos mesmos, como o consumo de carne comparado à devastação causada pela pastagem. Segundo Mauro Gomes, o assunto da valoração ambiental abre oportunidade para o debate de assuntos importantes como a dessintonia entre preço e valor e a necessidade de se considerar os custos ocultos e de oportunidade dos bens. 

Acesse a apresentação da palestra de Sérgio Antão aqui e de Mauro Gomes aqui