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notícia 15/10/2014

Por que as tarifas de telecomunicações são caras no Brasil

Receitas dos prestadores de serviços de telecomunicações atingem atualmente cerca de R$ 220 bilhões por ano
Receitas dos prestadores de serviços de telecomunicações atingem atualmente cerca de R$ 220 bilhões por ano


» FRANCIS BOGOSSIAN
Presidente do Clube de Engenharia

» MARCIO PATUSCO
Diretor do Clube de Engenharia


Em 18 de junho, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou finalmente o trabalho de uma consultoria contratada para, baseada em um modelo de custos, estabelecer os preços que, dentro das capacitações físicas das redes de telecomunicações, elas deveriam ter em bases mais realistas do que as que vigoram desde a privatização. Como resultado, constatou-se que os valores praticados atualmente para essas capacitações de rede se encontram cerca de 700% mais altos do que deveriam custar.

Ou seja, durante anos, por falta de atuação da Anatel, os usuários pagaram tarifas para as operadoras muito acima daquilo que seria minimamente razoável. Apenas como exemplo, estima-se que a assinatura básica da telefonia fixa, hoje na casa dos R$ 45, não passaria de R$ 10, se aplicados os valores indicados pelo modelo de custos.

Por ocasião da privatização das telecomunicações, em 1998, a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que passou a reger as relações entre os diversos agentes no novo ambiente regulatório, estabelecia que a Anatel deveria elaborar um modelo de custos para precificar as capacitações de rede a serem utilizadas entre as empresas prestadoras de serviços. Estariam aí incluídos preços de utilização de circuitos ponto a ponto de longa distância, interconexão entre redes e interutilização de rede local. Todas essas capacitações têm impacto nos valores cobrados aos usuários pelos fornecedores de serviço, embutidos nas tarifas.

Somente em 2011, depois que pressões de entidades da sociedade civil se tornaram insustentáveis, a Anatel se propôs a contratar uma consultoria internacional para realizar esse estudo. Era tão mais importante essa avaliação, por ter o Brasil sido seguidamente caracterizado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), órgão da ONU, como possuidor das mais altas tarifas do mundo, ficando na 93ª posição no último relatório.

Para agravar ainda mais o quadro, as estimativas de receitas dos prestadores de serviços de telecomunicações atingem atualmente cerca de R$ 220 bilhões por ano, a quarta maior receita do mundo, sendo que os lucros de suas operações são quase totalmente remetidos para as sedes das multinacionais aqui instaladas, como já fartamente noticiado.

Como consequência do estudo do modelo de custos, a Anatel vem propondo uma redução tarifária a ser realizada em etapas anuais em um período que se estenderá até 2020. Isso está muito longe das expectativas do cidadão usuário, que evidentemente quer uma aplicação imediata dessa redução para que se dê um fim a uma remuneração que vem indevidamente beneficiando as próprias operadoras em suas relações mútuas.

Ressalte-se que em países que passaram por processo semelhante, o período de implantação dessas reduções nunca foi maior do que dois anos e,emalguns casos, não durou mais do que poucos meses. Nem o contraditório argumento do desequilíbrio que poderia vir a se estabelecer nas finanças das operadoras se sustenta, pelo fato de o Brasil terumdos menores índices de receita média por usuário (RMPU ou ARPU, no inglês), índice que fatalmente iria aumentar pelo incentivo ao tráfego com o decréscimo das tarifas, compensando as eventuais perdas.

Espera-se que esse importante fato para as telecomunicações nacionais, qual seja, a redução significativa das tarifas de telecomunicações, seja submetida a consulta pública, dando oportunidade à sociedade de se posicionar no sentido de que os benefícios possam ser imediatamente repassados aos usuários. Não parece razoável que, depois de anos pagando além do que seria justo, continue-se ainda por longo tempo remunerando o que não é devido.

Até mesmo o próprio conteúdo do estudo, com a implementação do modelo de custos e seus resultados deveria ser amplamente divulgado em suas premissas e execução, de forma a dar transparência e legitimidade a umprocesso que irá modificar e estabelecer novas bases de preço para diversos componentes de rede que irão impactar as relações empresariais daqui para frente.

Nunca é demais lembrar que os serviços de telecomunicações são serviços públicos, explorados por entidades privadas ou públicas, em nome da União, sob concessão ou autorização. O objetivo, ao fim da consultoria, é o fornecimento adequado dessas facilidades a preços condizentes. Cabe à Anatel atuar rapidamente na eliminação imediata das distorções que perduram há anos por falta de uma atuação efetiva na regulação dos preços praticados.