Lei do Estágio será debatida no Clube de Engenharia

Em parceria com a Academia Nacional de Engenharia  (ANE) e o CREA-RJ, entidade vai discutir propostas de aprimoramento, como o limite de expediente nas empresas

Depois de 15 anos de vigência, a Lei do Estágio (Lei 11.788/2008) merece ser amplamente debatida para uma revisão que venha a corrigir suas falhas. Um dos pontos que mais precisam de atenção é o limite de 30 horas semanas de prática nas empresas, o que tende a prejudicar a necessária conciliação entre essa experiência e o estudo universitário. Para debater essa questão e propostas de aprimoramento do texto legal, bem como iniciativas que possam melhorar a formação dos alunos, a Secretaria de Apoio ao Estudante (SAE) do Clube de Engenharia, em parceria com a Academia Nacional de Engenharia (ANE) e o CREA-RJ, vai realizar no início de agosto um seminário com a participação de representantes do campo acadêmico, das empresas e dos estudantes.

Tradicionalmente as universidades oferecerem cursos de Engenharia que funcionam em turnos matinais (8h-12h), vespertinos (13h-17h) ou noturnos (18h-22h). Com isso, o período de estágio de quatro horas diárias tende a combinar melhor com a carga horária de aulas, levando em conta também o tempo com os deslocamentos e atividades de estudo em casa. No entanto, a Lei do Estágio acabou permitindo a presença dos estudantes por até seis horas por dia nas empresas, o que sobrecarrega os estudantes.

A experiência do estágio é extremamente necessária e complementar ao aprendizado adquirido em sala de aula. Os cursos de Engenharia, sobretudo, têm a missão de oferecer uma sólida formação científica, ensinamentos para a vida profissional e capacidade para o aprimoramento contínuo ao longo da vida. É necessário cumprir uma carga horária mínima para obter informações através de literatura nacional e estrangeira, contendo normas e patentes, além de participar de experimentos de laboratório, congressos e conferências, por exemplo.

Muito importante também é a troca de informações e as práticas conjuntas com outros colegas, inclusive de diferentes habilitações, como ocorre nos chamados Grupos de Competição, atualmente presentes nos cursos universitários do Brasil e do mundo. São compromissos cumpridos bem pelas universidades.

O lugar do “know how” é a empresa, não a universidade, que poderia se dizer ser o lugar do “know why”. Na verdade, os dois espaços, universidade e empresa, se complementam, e devem se respeitar”, afirma o conselheiro do Clube Richard Stephan.

Apesar de não ser obrigatória, a exigência de expediente durante seis horas por dia acaba sendo uma prática comum nas empresas que oferecem estágio aos estudantes de Engenharia. A  prática pode reduzir em até 50% o tempo disponível para os estudos. Com isso, mesmo com a salutar experiência profissional, a mutilação do aprendizado tende a ser desastrosa.

Junto com as entidades parceiras, esperamos contribuir com o aprimoramento da Lei do Estágio, que ao longo desses 15 anos vem recebendo muitos questionamentos. Só com um debate aprofundado teremos condições de propor qualquer modificação que venha a ser acolhida pelo Congresso”, diz a diretora técnica do Clube, Tatiana Ferreira.

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