Fiscalização e pesquisa: ferramentas para garantir a saúde da população
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem apresentado documentos, notas técnicas e diversos projetos com o intuito de tornar transparentes as avaliações toxicológicas, entre outras iniciativas. Com esse objetivo, o Gerente Geral de Toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles, ministrou na última terça-feira, 16/10, no Clube de Engenharia, a palestra “Agrotóxicos e Saúde Pública”. O evento faz parte do Seminário Diálogos para a Pratica do Desenvolvimento Sustentável, organizado pelo Programa de Pós-graduação em Práticas em Desenvolvimento Sustentável (PPGPDS) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).
De acordo com o palestrante, hoje os registros técnicos feitos pela Anvisa são de extrema importância. Isso porque, muitas vezes, empresas multinacionais tentam derrubar critérios já estabelecidos para a circulação de agrotóxicos no Brasil. E isso não acontece apenas com produtos da área agrícola, repelentes de animais e vários outros produtos que contém elementos tóxicos também estão na lista de investigação da Agência. Cláudio Meirelles explicou que, o mercado de controle de pragas, por exemplo, tem sido foco da Anvisa. “Se podemos controlar pragas com produtos que não são tóxicos, por que devemos usar aqueles que possuem alto índice de elementos intoxicantes? Algumas empresas parecem tentar controlar de acordo com o mercado o que a população vai consumir”, ressaltou Cláudio.
Mas as pesquisas desenvolvidas pela Anvisa, muitas vezes em parcerias com outros órgãos, também apresentam frequentes relatórios sobre usos de outros tipos de produtos. Um deles é o amianto, que já está proibido em vários países e que tem se tentado tirar de circulação no Brasil. Uma das principais barreiras é a jazida de amianto de Minaçu, localizada no interior de Goiás e que tem na exploração do produto a segunda maior fonte de recursos financeiros da região.
Outra ação da Anvisa para proteger a saúde pública foi a proibição da Capina Química, que é um tipo específico de agrotóxico usado para controlar plantas daninhas presentes em plantações, jardins, canteiros, calçadas etc. Segundo Cláudio, a difusão dessa prática não autorizada pode submeter o solo, os animais e a população ao contato com substâncias altamente tóxicas. “Com a chuva, os herbicidas se espalham pelo chão e contaminam águas que podem ser ingeridas por animais e por pessoas”, explicou. Além do controle da venda de agrotóxicos através de campanhas de saúde e de registros nacionais e estaduais, a regulação de produtos com nanotecnologias estão sendo avaliados. O palestrante explicou que na área de cosméticos a nanotecnologia tem sido usada e para isso precisa ser regulamentada para que a avaliação toxicológica seja feita com cautela.
A fiscalização de irregularidades não é feita só pela Anvisa. O Ministério da Agricultura e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) também fiscalizam e realizam o controle de qualidade da produção de agrotóxicos. “Boa parte das irregularidades está relacionada às alterações não autorizadas nas formulações. Há um risco nisso, porque se algum produto da fórmula for modificado sem aviso prévio, o nível tóxico pode ser alterado. Essas mudanças devem ser comunicadas para garantir a segurança dos trabalhadores e dos consumidores”, resumiu Cláudio.
Uma das principais ações efetivas da Anvisa tem sido a adoção de total transparência. A divulgação de notas técnicas, documentos, pesquisas e tudo que envolve as atividades da Agência são imediata e amplamente divulgadas. “Há quem critique a Anvisa pelo excesso de transparência, dizendo que podemos causar alarde na população. Mas acreditamos que manter as informações disponíveis é essencial para que não haja falta de compreensão. Alguns segmentos da sociedade tentam desqualificar algumas determinações da Anvisa, depois tentam pressionar politicamente e até judicializar questões por acharem que estão sendo prejudicados. Por isso a transparência é tão importante”, arrematou Cláudio Meirelles.