Clube de Engenharia interpela governo brasileiro sobre marco regulatório das comunicações
"Precisamos avançar. E o Marco Regulatório é um poderoso instrumento que virá dar clareza da forma como a nossa sociedade pensa as comunicações em seu benefício e em benefício do desenvolvimento do país". Assim se encerra a carta aberta enviada pelo Clube de Engenharia no dia 10 de dezembro de 2012 à Presidência da República. A carta tem como objetivo colocar em discussão as promessas e compromissos feitos e não cumpridos pelo Ministério das Comunicações. Um dos compromissos seria o debate das novas regras para as comunicações nacionais. O Clube pretende alertar o poder público para "o grande prejuízo econômico, técnico e social da omissão do Governo Federal na instituição de um Marco Regulatório das Comunicações".
Na carta, a entidade enumera, entre outros problemas, três formas de prejuízos trazidos pela não adoção de uma nova lei de comunicações. Além disso, o Clube alerta para a importância da fixação de regras que devem ser debatidas pelos diversos segmentos da sociedade, como já feito por governos da América Latina. Argentina, Equador, Bolívia e Venezuela avançaram na área. Segundo o Clube de Engenharia: “O fato é que quase dois anos passados da administração de V. Exa. rigorosamente nada aconteceu na discussão das novas leis para as comunicações, desprezando-se assim as iniciativas da sociedade civil para debater o assunto com o Minicom”.
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A Presidência da República, através da Casa Civil, enviou resposta ao Clube de Engenharia no dia 28 de dezembro. Para ler a resposta na íntegra, clique aqui. No dia 17 de janeiro, outra carta foi enviada ao poder executivo nacional elencando quatro pontos principais sobre a resposta da Casa Civil. O primeiro ponto indaga a ausência de resposta sobre os questionamentos feitos no primeiro documento. O Clube encerra o texto reiterando os protestos feitos anteriormente.