Regulação pode contribuir com o desenvolvimento do país, mas propostas em tramitação no Congresso geram preocupação
Depois que as reservas de Terras Raras do Brasil começaram a gerar tensão com o governo dos Estados Unidos, a exploração e o aproveitamento desses elementos, bem como outros minerais cobiçados internacionalmente, ganharam atenção da mídia, da opinião pública e também do Congresso Nacional e do governo. Mas essa exploração mineral, bem como de outros elementos considerados críticos ou estratégicos, merece uma avaliação aprofundada, sem o caráter apressado de algumas iniciativas. Por isso, foi de extrema valia a palestra proferida pelo geólogo e professor Edson Farias Mello, do Instituto de Geociências da UFRJ, na sede do Clube de Engenharia do Brasil, no último dia 2 de junho. Na atividade, foram abordadas falhas nos projetos de lei em tramitação e tendências observadas no mundo com relação à regulação, segurança e melhor aproveitamento dessa riqueza.
As Terras Raras ganharam popularidade principalmente depois que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, colocou essas jazidas brasileiras na pauta de negociações sobre o tarifaço. Na prática, a soberania sobre o território nacional entrou em cheque e retaliações podem ser impostas ao comércio com essa potência, caso o país não ceda suas reservas. São 17 elementos, não necessariamente raros mas de difícil extração ou refino, fundamentais para uma indústria que cresce na velocidade da transição energética, além de serem usados na fabricação de celulares, equipamentos médicos e de defesa, entre outros. Mas no rol de minerais que vêm se valorizando também entram outros ligados à tecnologia moderna, como lítio, cobalto, nióbio, titânio, manganês, vanádio e tungstênio.
Devido à sua importância geopolítica e econômica, o assunto virou tema de dois projetos de lei apresentados na Câmara dos Deputados. O PL 1.754/2026, de autoria de deputados do PT, propõe entre outras medidas a criação da TerraBras, uma nova estatal que incorporaria o atual Serviço Geológico do Brasil (SBG, ex-CPRM), o que na visão do professor já traria de pronto uma maior confusão na governança do setor. Acabar com a separação entre o trabalho de pesquisa geocientífica da empresa pública e a mineração em si, em vez de ter sua atividade fortalecida, seria muito prejudicial. Além disso, a inclusão do regime de partilha, copiando-se um modelo adotado para o petróleo, também traria problemas, segundo Mello. A proposta, por outro lado, não esclarece corretamente e trata equivocadamente a criticidade de minerais e sua importância estratégica.
Outro PL em discussão é o 2.780/2024, de autoria do deputado Zé Silva (SDD-MG), já aprovado em primeira votação na Câmara dos Deputados, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta incentiva a mineração, por meio de destinação de recursos financeiros e facilidades para o licenciamento ambiental da atividade. Entre as medidas incluídas, uma que causou bastante polêmica e foi enfaticamente criticada pelo professor, foi o uso de verba do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) para financiar essa exploração, sob o pretexto de que estariam incentivando a transição energética. A supressão de requisitos de proteção ambiental e a falta de atenção aos impactos sociais seria um dos pontos fracos do PL, mas, no cômputo geral, este também apresentaria falhas conceituais e não atende as necessidades de desenvolvimento industrial propostas, já que o incentivo se concentraria na tecnologia de extração, dentro de um modelo colonial.
“Fazendo uma comparação dos dois projetos, em ambos vemos fragilidades. No PL 1.754, há o Estado extrator com a empresa de mineração do Estado e no outro é o Estado financiador da iniciativa privada. Então, há um discurso que emerge nos dois PLs, que dá uma ilustração de que é bom para o país, de que realmente é uma ação soberana, mas na prática a gente vê nos detalhes que não é, é exatamente para o lado oposto”, argumentou o professor.
Edson Mello propõe que o SGB assuma a tarefa de classificação dos minerais críticos e estratégicos, adotando critérios técnicos. Apesar de em muitos casos minerais críticos terem um caráter também estratégico, os termos não significam exatamente o mesmo, como muitos pensam. A criticidade está vinculada a fatores de mais curto prazo, como o risco iminente de uma interrupção de fornecimento de um material que vá interromper, por exemplo, toda uma cadeia produtiva ou setores sensíveis como a Defesas. Já a visão estratégica mira os fatores de mais longo prazo.
O professor reforçou a necessidade de o país adotar uma política que incentive o domínio de novas tecnologias e técnicas voltadas para o refino de Terras Raras e para o desenvolvimento industrial. Desenvolver uma mineração mais sustentável, incentivar as cadeias produtivas de alto valor agregado, incentivar a descarbonização da economia e garantir o suprimento desses minerais a curto e longo prazo deveriam ser os objetivos das políticas públicas, segundo ele.
“O imperativo soberano, então, parte do princípio de que o ciclo de minerais críticos não pode ser uma repetição de um roteiro colonial, como está desenhado nos dois PLs. Então, não estamos falando de soberania. Há uma janela de oportunidade que estamos perdendo porque estamos mantendo essa lógica colonial”, concluiu o professor.
A iniciativa foi promovida pelas DTEs de Geologia e Mineração (DGM) e de Engenharia Química (DTEQ) do Clube de Engenharia do Brasil. O professor da UFRJ, chefe da DGM e conselheiro do Clube, Renato Cabral Ramos, coordenou o debate e defendeu o fortalecimento do Serviço Geológico do Brasil (SBG).
“O professor Edson colocou aqui pontos fundamentais em relação aos dois PLs e à defesa do Serviço Geológico do Brasil, que está sendo há muito tempo vilipendiado, como cabide político e vítima de nomeações espúrias, além da diminuição progressiva do seu quadro técnico. O Serviço Geológico Chinês tem mais de 10 mil geólogos e aqui no Brasil, a cada geólogo do SGB caberia, hipoteticamente, um território igual ao de Portugal nós temos um número que cada geólogo tem um Portugal para mapear”, ressaltou Renato Cabral Ramos.
