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notícia 23/07/2017

Carta aberta à sociedade brasileira sobre a desintegração da Petrobrás

Foto: Agência Brasil

Foto: Agência Brasil

Da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET)


Alertamos à sociedade brasileira para os danos causados à Petrobrás e ao país pela direção da empresa.

Transformou lucros em prejuízos com a desvalorização de seus ativos, preparando o caminho para as privatizações e desintegração da companhia; interrompeu uma série histórica de 22 anos de reposição de reservas (aumento de reservas superior à produção); entregou o mercado de combustíveis aos concorrentes, por meio da política de preços, ao possibilitar o aumento das importações em 41% em um ano, onerando as contas do país e operando nossas refinarias a 77% da capacidade, contra 98% em 2013.

1. Investimentos e pré-sal

A província do pré-sal é a maior descoberta das últimas décadas e está entre as maiores da história.

Já foi produzido mais de 1 bilhão de barris e o pré-sal representa hoje quase 50% da produção diária nacional.

Os investimentos da Petrobrás de US$ 225 bilhões no Plano Estratégico e Plano de Negócios (2011-2015) foram elaborados com as premissas do barril de petróleo superior a 80 dólares, dólar a 1,73 reais e preços internos dos combustíveis alinhados com os internacionais.

O financiamento seria efetuado com a geração de receitas e complementado com recursos de terceiros (dívida).

No refino, os investimentos visavam atender ao crescimento de demanda do mercado interno, que poderia ter as importações líquidas de derivados crescendo de 5% em 2010 para 40% em 2020, onerando as contas externas do país.

O plano de investimentos foi estabelecido pelo governo federal, representante da União Federal, seu acionista controlador.

2. A dívida

Com a queda do preço do barril a menos da metade e a desvalorização do real frente ao dólar, a dívida aumentou significativamente. O endividamento consolidado passou de 181 bilhões de reais em 2012 para 436 bilhões em 2015.

O correto, e mais prudente, seria projetar o crescimento da produção de petróleo na medida da demanda interna, agregar valor com a produção de derivados, petroquímicos, fertilizantes etc.

Além de substituir importações para reduzir a necessidade de dólares

Além dos riscos assumidos, houve a subordinação da Petrobrás ao cartel dos empreiteiros, viabilizada pelos políticos traficantes de interesses e por executivos de aluguel.

Também relevante foi o prejuízo derivado da política de subsídios aos preços dos combustíveis, com perdas de 98 bilhões de reais aos cofres da companhia, entre 2011-2014, obrigada a importar diesel e gasolina no mercado externo e revendê-los internamente a valores inferiores aos adquiridos.

O Plano Estratégico e Plano de Negócios e Gestão vigente (PNG 2017-2021) prevê receita de 179 bilhões de dólares entre 2017 e 2021. Deste montante, 158 bilhões são resultado da geração operacional, após o pagamento dos dividendos. Outros 19,5 bilhões da venda de ativos e 2 bilhões do caixa.

Entre os usos, prevê 74 bilhões em investimentos, 73 bilhões em amortizações e 32 bilhões em despesas financeiras. Como resultado, o plano antecipa a redução da alavancagem (razão entre a dívida líquida e a geração de caixa após pagamento dos dividendos) de 4,5 para 2,5 de 2020 para 2018.

A Reuters Brasil publicou que, segundo o presidente da companhia, Pedro Parente, a empresa não vai parar de reduzir o indicador de alavancagem medido pela dívida líquida sobre o Ebitda após atingir a meta de 2,5 vezes, prevista para até o fim de 2018.

Ele reiterou acreditar que um nível de 1,5 vez seria mais apropriado para o indicador.

3. O pagamento da dívida sem privatizações

A Petrobrás não precisa vender ativos para reduzir seu nível de endividamento.

Ao contrário, na medida em que vende ativos ela reduz sua capacidade de pagamento da dívida no médio prazo e desestrutura sua cadeia produtiva, em prejuízo à geração futura de caixa, além de assumir riscos empresariais desnecessários.

A alienação de ativos é uma escolha política e empresarial, e revelamos que ela é desnecessária.

Em “Existe alternativa para reduzir a dívida da Petrobrás sem vender seus ativos”[1], apresentamos alternativa que preserva a integridade corporativa da Petrobrás e sua capacidade de investir, na medida do desenvolvimento nacional e em suporte a ele.

A redução da dívida pela simples apreciação do real é 37% maior do que a Petrobrás planeja arrecadar com as privatizações que nos próximos dois anos devem somar US$ 19,5 bilhões, por meio de crescentes parcerias na área de Exploração e Produção, além de Refino, Transporte, Logística, Distribuição e Comercialização.

Em entrevista coletiva com jornalistas, em 11.01.2017, o diretor financeiro, Ivan Monteiro, anunciou que a Petrobrás tinha recursos em caixa da ordem de US$ 22 bilhões, suficientes para honrar todos os compromissos, nos próximos 30 meses.

Ao afastar-se da Petrobrás, o ex-presidente Bendine já havia registrado a existência de saldo de caixa superior a R$ 100,00 bilhões ou US$ 27,00 bilhões ao câmbio da época.

4. Os prejuízos contábeis e a desvalorização de ativos

A atual direção da empresa intensificou a desvalorização de ativos (“impairment”) para posterior venda, iniciada na gestão anterior, dirigida pelo mesmo diretor financeiro, Ivan Monteiro, que, em três anos, reduziu o valor contábil dos ativos em 113 bilhões de reais: 48 em 2014, 49 em 2015 e 16 em 2016.

Em 2015, a companhia teve um lucro bruto de 98,5 bilhões de reais e líquido de 15 bilhões.

A desvalorização transformou o lucro em prejuízo de 34 bilhões, não distribuindo dividendos aos acionistas e ajudando a criar a imagem de empresa quebrada, divulgada pela grande mídia.

Como ensinam os especialistas, a desvalorização de ativos deve ser efetuada gradualmente, ao longo dos anos e não abruptamente, como foi feito, pois reflete um valor de momento que pode vir a ser revertido. Foi o que fizeram as grandes companhias internacionais de petróleo neste mesmo período.

As desvalorizações prestaram-se para o passo seguinte, foi a justificativa para a venda de ativos.

5. A venda de ativos e a desintegração

A direção da empresa priorizou a venda ativos estratégicos, fundamentais para a sua integração, como a malha de gasodutos do sudeste (NTS), reservas do pré-sal, Liquigás, biocombustíveis, e campos em produção.

Avalia-se até a venda do controle da BR Distribuidora, principal responsável pelo escoamento de seus derivados no mercado interno.

Promoveu alterações na política de preços que resultaram na perda de fatia considerável de seu mercado de combustíveis para importadores e concorrentes.

Aliás, a nova política de preços favoreceu os potenciais candidatos à compra da BR.

Favorecimento a concorrente ainda pode ocorrer caso o CADE aceite a venda da Liquigás à Ultragaz, passando a deter metade do mercado interno, concentração denunciada pelos pequenos distribuidores como formação de cartel, com prejuízos para a população.

O Plano Estratégico e de Negócios 2017-2021 define o foco da Petrobrás na produção de petróleo, abandonando as áreas de petroquímica, fertilizantes, biocombustíveis, além de reduzir investimentos e privatizar ativos do refino.

Na contramão do que fazem as grandes companhias de petróleo, que estão adquirindo os ativos vendidos no país.

Diversos campos de petróleo, alguns já em produção, estão sendo vendidos, além de estudo para venda de participações em refinarias, agora sob a denominação de “parcerias estratégicas”.

Parente afirmou que a parceria não entra em conflito com a medida cautelar aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que proíbe a Petrobrás de assinar novos contratos de venda de ativos e de iniciar novos processos de vendas até que a corte analise os procedimentos dos desinvestimentos da estatal.

Segundo ele, “Existe uma claríssima diferença entre parceria estratégica e um desinvestimento. Este não é um desinvestimento. Entra na meta porque tem uma entrada de caixa e irá nos ajudar a pagar dívidas importantes. As preocupações do TCU são em relação a assinaturas de contratos, mas nós estamos fazendo um master agreement.”.

Mudou-se apenas o nome da transação: “não é venda, é um acordo conjunto de desenvolvimento”. Da mesma forma que privatização virou venda de ativos, depois, desinvestimento, e, agora, parceria estratégica, ou “master agreement”.

Deveria ouvir o que tem a dizer Patrick Pouyanné, diretor-presidente da Total, a quem tem vendido ativos da nossa empresa:

“Poucos anos atrás, muitos especialistas ou conselheiros estavam nos empurrando para nos desfazermos de nossos negócios downstream (Abastecimento, refino, transporte e comercialização) e focar apenas no upstream (Exploração e Produção, E&P). Decidimos então não os escutar e nos atermos ao nosso modelo.

Porque, embora seja verdade que o upstream se aproveita melhor dos preços do petróleo que o downstream, também é verdade que este ajuda a recuperar parte do valor adicionado perdido pelo upstream e pode oferecer receitas com menor variação cíclica, o que é muito bem-vindo no ciclo de baixa (dos preços do petróleo).

Isto abrange os riscos que nós sabemos como gerenciar.”

Ficamos à disposição para esclarecimentos adicionais.

Felipe Coutinho
Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET)

[1] https://felipecoutinho21.files.wordpress.com/2016/10/existe-alternativa-para-reduzir-a-divida-dapetrobrc3a1s-sem-vender-seus-ativos_rev0.pdf

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