Planejamento para nosso tempo: Governo Federal lança Nova Política Industrial

Cesar Drucker - Conselheiro Vitalício

 

Sob o lema “Neoindustrialização”, o Governo Federal anunciou neste início do ano as diretrizes e os princípios gerais desta nova política pública destinada a ampliar e modernizar a indústria brasileira, objetivo de interesse crucial para engenheiros.

A Nova Política Industrial foi elaborada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), composto por 42 membros, sendo 21 ministros e 21 indicados por entidades da sociedade civil.

Vale lembrar que na época da última eleição para presidente da República, o Clube de Engenharia apresentou um trabalho contendo os pontos que julgou prioritários, os quais – na sua maior parte – foram contemplados nesta Nova Política Industrial.

O conjunto de metas ou empreendimentos apresentados na proposta do CNDI foi estruturado em seis grupos chamados de Missões.

1 – Promover a criação de cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais. Aumentar a mecanização da agricultura familiar.

2 – Consolidar um forte complexo econômico e industrial da área da saúde. Aumentar a produção de medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, materiais, insumos e tecnologias em saúde.

3 – Atenção à infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis.

4 – Estimular a transformação digital da indústria, de modo a tornar o setor mais digitalizado.

5 – Atenção especial à bioeconomia, descarbonização, transição e segurança energéticas.

6 – Promover tecnologias de interesse para a soberania e a defesa nacionais.

Na Nova Política Industrial (NPI) sobressaem dois aspectos. O primeiro é o fato de seu tema central, a inovação, abranger tecnologias emergentes, como a TI, transição energética, descarbonização e minerais críticos.

O segundo aspecto que chama atenção é o alto valor da soma de recursos para empréstimos, subsídios e incentivos: R$ 300 bilhões até 2033, provenientes na sua maior parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou disponíveis por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP).

Ocorre que, pela sua tradição de reflexão e participação, o Clube de Engenharia tem se constituído num observatório privilegiado ao longo de quase duzentos anos de industrialização do país, período em que ocorreram três grandes ciclos de crescimento industrial. A neoindustrialização agora proposta poderá vir a ser o quarto ciclo.

Ao assumir o poder em 1930, o presidente Getúlio Vargas estava à frente de um país essencialmente agrícola. Começando com o incentivo à iniciativa privada para a fabricação de produtos manufaturados em substituição aos importados, o Governo Federal promoveu a criação de indústrias estratégicas, como a Companhia Nacional de Álcalis, a Companhia Siderúrgica Nacional, a Fábrica Nacional de Motores e a Petrobrás.

Legado histórico da Era Vargas foi a preocupação social com a força de trabalho do país, tanto a da iniciativa privada quanto a do serviço público. Foram criadas a legislação trabalhista, a Justiça do Trabalho, a organização profissional, assim como órgãos e instituições voltadas especificamente à habitação e à saúde.

O segundo ciclo de intenso desenvolvimento industrial foi obra do presidente Juscelino Kubitschek. Seu governo (1955-1960) elaborou e pôs em prática o Plano de Metas, cujo bordão era “50 anos em 5”. Abrangendo todos os setores da economia, promoveu a criação da indústria automobilística e a expansão da rede rodoviária.

Durante o regime militar (1964-1984) a infraestrutura do país se desenvolveu intensamente, com destaque para as áreas de transporte (construção pesada), comunicações e energia elétrica.

Entre as primeiras  repercussões da NPI e suas consequências   para a engenharia e para os engenheiros esteve a participação do presidente do Clube de Engenharia Marcio Girão no seminário nacional “Neoindustrialização em novas bases e apoio à inovação das empresas”, promovido pela FINEP no final do ano passado e no início deste ano. Como um dos palestrantes da mesa “Indústria e universidade”, ele enfatizou a necessidade do tripé ciência-inovação-engenharia. E que o desafio que se coloca  não  apenas em torno do eixo  universidade-indústria, mas também  no da inovação-engenharia.

Na sequência, Fernando Peregrino, engenheiro nosso associado e Chefe de Gabinete da Finep, que coordenou aquele seminário, foi o entrevistado no programa mensal do Clube de EngenhariaEncontros com tecnologia”, onde discorreu sobre “Tendências da tecnologia e a neoindustrialização do Brasil”.

Internalizando mais o tema no Clube de Engenharia, o Vice-presidente Márcio Patusco, que coordena as vinte Divisões Técnico-especializadas do Clube, informou que as diretrizes da NPI serão encaminhadas às DTE’s a elas  relacionadas.

Ainda se falará bastante no Clube de Engenharia sobre a Nova Política Industrial,

as novas oportunidades de investimento e emprego nos setores da engenharia identificados nas Missões, e  sobre a introdução da inovação como novo ator principal na engenharia.

Nossos associados estão convidados a assistir ao próximo programa “Encontros com tecnologia” que acontecerá na primeira quarta-feira de abril, dia 03/4, às 18 horas .O palestrante será nosso presidente Márcio Girão, que falará sobre esse momentoso tema. Esta edição terá um significado especial, pois  marcará os três anos de realização mensal contínua que teve início em abril de 2021.

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