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notícia 09/02/2018

Proteção ambiental e soberania na Amazônia Azul

Mapa mostra a extensão da Amazônia Azul. Da costa ao oceano, nas faixas em azul, temos o mar territorial (22 km), a zona contígua (22 km), a zona econômica exclusiva (370 km) e a extensão da plataforma continental (278 km) que o Brasil pleiteia na ONU. Imagem: Marinha do Brasil.
Mapa mostra a extensão da Amazônia Azul. Da costa ao oceano, nas faixas em azul, temos o mar territorial (22 km), a zona contígua (22 km), a zona econômica exclusiva (370 km) e a extensão da plataforma continental (278 km) que o Brasil pleiteia na ONU. Imagem: Marinha do Brasil.

Faixa de oceano de cerca de 390 km de comprimento que se estende a partir de toda a costa brasileira, a chamada Amazônia Azul deve ganhar duas grandes unidades de conservação (UC) federais nos próximos meses. A iniciativa, uma ação compartilhada entre os ministérios do Meio Ambiente e da Defesa, pretende proteger uma área total de 900 km² ao redor dos arquipélagos de São Pedro e São Paulo, os dois pontos mais remotos do território nacional, localizados no nordeste do país, e de Trindade e Martim Vaz, na região sudeste. Consultas públicas realizadas em Pernambuco, no dia 7 de fevereiro e em Vitória, no dia 8, deram início aos trâmites legais.

A Marinha mantém estações científicas em São Pedro e São Paulo desde 1998, e um posto oceanográfico em Trindade desde 1957. Universidades, centros de pesquisa e organizações ambientais também desenvolvem atividades nos locais e contribuíram com a proposta encaminhada pelo governo federal. Com a iniciativa, pretende-se conservar os ambientes marinhos, a fauna e a flora local, além de garantir a exclusividade brasileira na gestão dos recursos naturais. No caso de Trindade, ainda assegurará ao governo federal o ordenamento da pesca, navegação, turismo e outras atividades econômicas.

Garantir a soberania no mar

Com as novas UCs, o Brasil avança na consolidação de grandes áreas marinhas protegidas como estratégia de gestão do mar territorial e da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) que, juntos, compõem a chamada Amazônia Azul. “Trata-se de um conceito político-estratégico que a Marinha do Brasil vem consolidando com o propósito de inserir os espaços oceânicos e ribeirinhos em posição decisiva sobre os destinos do povo brasileiro e na dinâmica das Relações Internacionais do País”, afirmou o Centro de Comunicação Social da Marinha (CCSM). “Em um cenário mais amplo, a consolidação do conceito ‘Amazônia Azul’ reforça a ideia de fomento do emprego dos oceanos e das hidrovias em prol do desenvolvimento nacional, mediante a implementação de políticas públicas que possam ampliar o atendimento dos justos anseios de prosperidade da sociedade brasileira; assim como, sempre que necessário, defender a soberania nacional nessas áreas”.

A iniciativa em curso busca, portanto, aliar preservação ambiental e soberania nacional no mar, a exemplo do que já fazem outros países. Se a iniciativa for aprovada, o Brasil terá 25% de sua ZEE em área protegida, contra 1,5% atualmente. Poderá, assim, ultrapassar com dois anos de antecedência a Meta de Aichi, compromisso internacional estabelecido pela Convenção da Diversidade Biológica (CDB) para garantir que 10% da ZEE dos países esteja sob proteção ambiental até 2020. As UCs serão de responsabilidade compartilhada da Marinha, responsável pelas ações administrativas, e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão do Ministério do Meio Ambiente responsável pelas UCs federais que cuidará da gestão ambiental. 

Biodiversidade

Devido ao isolamento geográfico — são os arquipélagos tropicais mais isolados do planeta — São Pedro e São Paulo, a 1010 km de Natal (RN), possuem elevada concentração de espécies endêmicas, que chamam atenção de pesquisadores desde a época de Charles Darwin, que visitou as ilhas em 1832. Trata-se de um aglomerado de pequenas ilhas rochosas, surgidas com o soerguimento do manto do assoalho submarino, formação geológica única no mundo. Apesar de estarem incluídas na Área de Proteção Ambiental (APA) Fernando de Noronha-Rocas-São Pedro e São Paulo, criada em 1986, os arquipélagos não têm um mecanismo de proteção ambiental específico: além de espécies ameaçadas de extinção, o ecossistema local sofre com impactos da pesca, poluição e mineração. Com a UC exclusiva, será criada ao redor dos arquipélagos uma área de 140 km², classificada como Monumento Natural (Mona), com regras rígidas de proteção ambiental, como a proibição da pesca. Outra área, mais distante das ilhas, se tornará uma APA exclusiva, com 430 mil km², na qual a pesca e outras atividades econômicas deverão obedecer a regras de sustentabilidade. “Todas as investigações científicas da Marinha têm permitido identificar o potencial sustentável de exploração e utilização das ilhas”, garantiu o CCSM.

Já a Ilha de Trindade, a 1000 km de Vitória (ES), é o único ponto visível na superfície de uma cordilheira submersa, chamada cadeia Vitória-Trindade, com mais de 1000 km de extensão e que liga o Brasil à ilha e ao arquipélago de Martim Vaz. Abriga a mais alta diversidade de algas calcárias do mundo, a maior riqueza de espécies recitais e endêmicas em todas as ilhas brasileiras, além de uma das maiores taxas de peixes e tubarões Atlântico Sul. É também o maior sítio reprodutivo, no Brasil, da tartaruga verde, espécie ameaçada de extinção.

Próximos passos

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, estudos biológicos e socioeconômicos iniciais foram concluídos em novembro do ano passado pelo ICMBio. Agora, consultas públicas nos estados a que pertencem os arquipélagos avaliarão esses estudos. Após as consultas, as novas UCs deverão ser tema de discussão do Colegiado da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), que avaliará de forma mais ampla os impactos da iniciativa e seus desdobramentos para o país. Essas etapas são previstas na Lei 9.985/2000, que regula o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

Com informações do Centro de Comunicação Social da Marinha (CCSM), Ministério do Meio Ambiente e jornal Estado de São Paulo.