Proposta para o Rio de Janeiro foi defendida pelo ex-ministro do setor Celso Pansera, em palestra no Clube
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) discute projeto de lei de suma importância para o desenvolvimento econômico e social fluminense. Trata-se do PL 278/2019, que cria o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação. A iniciativa estabelece melhores condições de integração entre as diferentes instituições de ensino e pesquisa, estimula a cooperação desses centros acadêmicos com as empresas e dá maior autonomia financeira para o setor. A proposta, que ganhou um substitutivo após longo debate, foi defendida pelo ex-ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação Celso Pansera, em palestra no Clube de Engenharia.
Um dos pontos frisados pelo ex-ministro e atual presidente do Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá (ICTIM) foi a proposta de transformação do fundo setorial (FATEC) de contábil em financeiro. Com isso, seria possível para os gestores terem maior autonomia sobre a aplicação dos recursos e mesmo o saldo não executado em um determinado exercício poderia ser aplicado no ano seguinte, sem retornar para o caixa único do governo.
Segundo Pansera, essa caracterização financeira para o fundo setorial já entrou em prática de forma semelhante na esfera federal. A medida aprimorou a gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) por parte da FINEP. O ex-ministro também incluiu no texto a exigência de aplicação mínima de 30% do fundo em municípios fora da capital, garantindo uma distribuição mais equânime entre as diferentes regiões do estado. A destinação de parte das verbas para o Ensino Básico é outra alteração proposta, com vista a ampliar o alcance e o potencial do fundo.
O projeto de lei também propõe um alinhamento da legislação fluminense com a legislação nacional quanto com modernizações implementadas por outros estados, como Bahia e Rio Grande do Sul. Entraram em vigor nos últimos anos, por exemplo, a Emenda Constitucional nº 85, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código Nacional de Ciência e Tecnologia (Lei 13.243/2016), e faz-se necessária essa atualização.
O projeto de lei, de autoria dos deputados estaduais Waldeck Carneiro (PSB) e Gustavo Tutuca (PP), recebeu substitutivo após a realização de audiências públicas e de estudo realizado por grupo formado pelo próprio Pansera e pelo presidente do Sindicato das Empresas de Informática do estado (TI Rio), Benito Paret, dos engenheiros Jorge Bittar (ex-deputado) e Sérgio Rosa, do professor Márcio Campos e do economista Mauro Osório. Foi aprovado pelas comissões de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça, mas recebeu emendas após o início dos debates no Plenário, o que exige nova aprovação nessas instâncias. O próprio Clube de Engenharia fez contribuições ao projeto
“Nós temos no Clube o objetivo de desenvolver hubs de tecnologia não só na cidade do Rio de Janeiro como em todo o estado. Esses hubs são o principal instrumento de ligação entre a academia e as empresas, que é o que faz transformar a ciência e a tecnologia em um processo inovador, que é o maior responsável pela geração de riqueza no mundo”, ressaltou o presidente do Clube, Márcio Girão.
Para que esse processo se torne efetivo, o projeto institui o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, instância que reuniria entidades estatais, instituições acadêmicas, centros de pesquisa e empresas. Com isso, seriam facilitadas as iniciativas conjuntas e sua aplicação na economia. O PL também propõe que o governo priorize em suas próprias compras projetos que tragam alguma inovação, estimulando e apoiando a realização de pesquisas científicas no estado.
“Há a criação de um sistema que conduz a gestão da inovação e a estratégia de inovação do estado. E o locus desse sistema é o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, que passa a conduzir as estratégias estaduais, as grandes decisões e o acompanhamento da execução desse projeto”, explica Pansera.
Participantes da transmissão fizeram questionamentos esclarecedores com relação ao projeto de lei e seus possíveis desdobramentos. O conselheiro vitalício Luiz Edmundo Horta Barbosa colocou a questão da participação do Clube no futuro conselho recebeu a aprovação do palestrante.
“Acredito que à época da formação do Conselho, o Clube de Engenharia deve estar presente, pela relevância que tem o setor. A Engenharia é essencial para um conjunto de ações quando se fala em gestão, inovação, produção de conhecimento e novos equipamentos, além do peso histórico do Clube. Por isso, acho perfeitamente cabível essa participação no Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia”, afirmou Pansera.
A palestra também foi acompanhada pelo ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobras e conselheiro do Clube Guilherme Estrella, que apresentou o caso da descoberta do pré-sal, que trouxe avanços tecnológicos e econômicos inquestionáveis para o estado e o país. Segundo ele, a viabilização de perfurações na espessa camada de sal em águas ultra profundas e a sondagem desses campos de petróleo só foram possíveis graças ao trabalho conjunto entre os pesquisadores da petrolífera e os funcionários das frentes operacionais.
“Temos que ter uma visão ampla de onde estão as nossas principais vocações industriais no Estado do Rio para então nós aproximarmos nossas universidades das frentes operacionais nessas áreas. Ali certamente ocorrerão e se identificarão oportunidades de inovação no processo produtivo de forma significativa”, defendeu Estrella.
O PL está na CCJ da Alerj, onde aguarda parecer da comissão, antes de retornar ao Plenário. A expectativa é que seja aprovado ainda este ano para vigorar pouco antes do novo mandato do Executivo estadual.