Uma das grandes tendências no mercado de satélites, a oferta de banda larga ao cliente final a partir de constelações de baixa órbita (LEO) também precisa considerar as necessidades do consumidor – em aspecto que já está no radar da Anatel, segundo representantes da agência.
Durante o primeiro dia do Congresso Latinoamericano de Satélites, promovido pela Glasberg Comunicações e TELETIME nesta terça-feira, 26, no Rio de Janeiro, o tema foi abordado pela coordenadora de espectro e órbita da reguladora, Kim Moraes Mota. Segundo ela, demandas relacionadas ao serviço da Starlink já estão começando a dar "um pouco de trabalho" à Anatel.
"Nós temos observado e sempre estimulado que empresas não geoestacionárias tenham maior representatividade no Brasil, não só para contato com o consumidor, mas também com o regulador", lembrou Mota. Como apontou o TELETIME no mês passado, a falta de presença local da operadora de banda larga da SpaceX já está começando a ser percebida por usuários brasileiros.
Direct-to-device
Outro tema ascendente no mercado de satélites e que também está na mira do regulador é a conexão direta entre satélites e dispositivos (D2D, do inglês). Neste caso, a Anatel está preparando um sandbox regulatório para testes do modelo. Além da possibilidade de uso excepcional de espectro de redes móveis, aspectos comerciais também serão endereçados.
Segundo a coordenadora do processo de exploração de satélites da Anatel, Luciana Novato Ferreira, o sandbox pode trazer a possibilidade de comercialização de serviços no modelo por período de até dois anos, caso acatada sugestão da área técnica. O tema ainda precisa passar pelo Conselho Diretor da Anatel, em processo que está no gabinete do conselheiro Moisés Moreira.
O D2D é algo que está nos planos das principais operadoras de satélites de baixa órbita; hoje, os requisitos projetados para o serviço seriam bem distintos dos oferecidos ao consumidor, em mais uma razão para a abordagem regulatória mais flexível em um primeiro momento.
Abordagens
Sócia do escritório Mundie Advogados, Beatriz Lindoso apontou durante o Congresso Latinoamericano de Satélites que, de forma geral, reguladores devem enfrentar uma "dificuldade de enquadrar serviços LEO nos regulamentos pensados para redes terrestres".
"São características muito distintas, então não dá para tratar com a mesma regra", apontou ela, fazendo também distinção com a regulação cabível para satélites GEO e MEO. "[LEO] não pode ter um ambiente over-regulated, pois precisamos incentivar inovações tecnológicas, mas também devemos modificar onde for necessário", afirmou Lindoso.
Fonte: Teletime