Instituições pedem o cancelamento da concessão da Supervia

Diante da situação calamitosa do sistema ferroviário fluminense e dos problemas constantes que afetam a qualidade de vida dos usuários de trens no Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense, colocando em perigo, inclusive, a segurança de milhares de cidadãos, integrantes do Fórum Permanente de Mobilidade Urbana da Região Metropolitana - um coletivo de organizações que defendem o direito à mobilidade urbana sustentável e democrática -, juntamente com diversas entidades, associações, federações e sindicatos - entre eles o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (Crea-RJ) -, entregaram nesta sexta-feira, dia 1º de dezembro, às 14h30, no Palácio Guanabara, uma “Carta Aberta” endereçada ao Governador Cláudio Castro. Na Carta, as instituições cobram que o poder público estadual retome o controle da operação do serviço de trens urbanos na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Vale lembrar que, só no mês de novembro, houve dois acidentes no sistema ferroviário do Grande Rio: o primeiro no dia 13, quando dois carros de passageiros de trem colidiram, na estação de Madureira; e outro no dia 23, quando um trem descarrilou na altura da estação Comendador Soares, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. 

O Fórum 

O Fórum Permanente de Mobilidade Urbana da Região Metropolitana do Rio de Janeiro é uma iniciativa que reúne diversos atores sociais, como gestores públicos, entidades de classe, organizações não governamentais, universidades e empresas, para discutir e propor soluções para os problemas de transporte e mobilidade na região. Entre as principais ações do Fórum, destacam-se: 

- A realização de seminários, debates, oficinas e audiências públicas sobre temas relevantes para a mobilidade urbana, como planejamento integrado, financiamento, sustentabilidade, acessibilidade, segurança e participação social. 

- A elaboração de diagnósticos, estudos, pesquisas e propostas técnicas para subsidiar a formulação e a implementação de políticas públicas de mobilidade urbana na região metropolitana. 

- A articulação e o fortalecimento de redes e parcerias entre os diferentes setores envolvidos na questão da mobilidade urbana, buscando promover o diálogo, a cooperação e a convergência de interesses e objetivos. 

- A defesa e a promoção dos direitos dos usuários do transporte público coletivo, como qualidade, eficiência, integração, tarifa justa e controle social. 

- A sensibilização e a mobilização da sociedade civil para a participação ativa e crítica nas decisões sobre a mobilidade urbana, estimulando o exercício da cidadania e da democracia participativa. 

Leia a íntegra da Carta Aberta entregue ao governador: 

CARTA ABERTA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BONFIM DE CASTRO E SILVA 

SUPERVIA COLOCA EM RISCO A VIDA DE SEUS USUÁRIOS 

Sr. Governador,

O Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito da ALERJ – CPI dos Trens, publicado em 10 de outubro de 2022, aponta uma série de graves problemas que afetam o Sistema de Trens de Passageiros da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, concedido há 25 anos à empresa Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.: falta de manutenção da via permanente, resultando trilhos e dormentes em péssimas condições; deficiência grave na sinalização; falta de segurança para passageiros e funcionários; atrasos e interrupções frequentes; falta de acessibilidade para pessoas com deficiência; acúmulo de lixo e construções irregulares na faixa de domínio. Some-se a isso a flagrante inoperância da agência reguladora AGETRANSP.

Passado pouco mais de um ano, os problemas continuam se agravando, como comprovam o descarrilamento ocorrido no dia 21/11/2023, em Comendador Soares, e o choque entre composições em Madureira, acontecido na semana anterior.

Considerando que o Artigo 175 da Constituição Brasileira estabelece que incumbe ao poder público a prestação de serviços públicos; considerando a situação de abandono em que se encontra o Sistema de Transporte Ferroviário de Passageiros da RMRJ; e, por fim, considerando o risco iminente de uma tragédia de grandes proporções neste mesmo Sistema, as entidades abaixo vêm publicamente endereçar ao Governador do Estado do Rio de Janeiro um pedido veemente de que o poder público estadual reassuma o controle da operação do Serviço Público de Trens de Passageiros da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 1º de dezembro de 2023 

FMU – Fórum Permanente de Mobilidade Urbana da Região Metropolitana do Rio de Janeiro

FAM/RIO – Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro

Clube de Engenharia 

MDT – Movimento em Defesa dos Trens

CREA/RJ – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro

SENGE/RJ – Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro

AENFER – Associação de Engenheiros Ferroviários

GFPF – Grupo Fluminense de Preservação Ferroviária

AFPF – Associação Fluminense de Preservação Ferroviária

PTM – Por Um Trem em Movimento

Prefeitura de Japeri