Escrito por Instituto Telecom, terça-feira, 26 de junho de 2012
No próximo dia 29, sexta, o Conselho Consultivo da Anatel se reúne com uma pauta muito importante: a apresentação e debate do Relatório de 2011 da Agência. O Conselho Consultivo receberá explicações do Conselho Diretor acerca dos dados apresentados.
Na reunião seguinte, no mês de julho, será apresentado para apreciação dos demais conselheiros consultivos o parecer da relatoria, a cargo do Instituto Telecom. As considerações finais serão, então, remetidas ao Conselho Diretor.
No sentido de facilitar e incentivar o debate público sobre o Relatório, neste Nossa Opinião damos continuidade à análise do documento, desta vez abordando o capítulo intitulado “Panorama dos serviços”.
Lamentavelmente, essa parte do relatório está longe de servir como instrumento de análise crítica sobre a situação das nossas telecomunicações. Na verdade, o que se constata ao ler o relatório é a necessidade do aprofundamento das informações e dados sobre a realidade dos serviços oferecidos à população.
Se a análise não se limitar a trabalhar sobre números absolutos e se concentrar na teledensidade (número de acessos à telefonia fixa, móvel e banda larga por cada 100 habitantes), fica evidente a concentração de serviços nos estados e regiões ricas do país. A maioria da população ainda vive sem acesso de qualidade a serviços considerados mundialmente essenciais.
Em 10 anos, se constata a redução exponencial de telefones públicos (TUPs), de 1.378,7 milhão, em 2001, para 1.012,1 milhão em 2011. Já na telefonia celular, as informações não condizem nem de longe com a realidade. Ao contrário, a média divulgada, de 123,9 celulares por 100 habitantes, passa a ideia de que existem mais celulares do que habitantes. E esconde o fato de que não há sequer um celular para cada uma dessas pessoas e, entre as que têm um aparelho, a maioria não tem créditos para fazer as ligações. Dos 27 estados da federação, apenas nove estão acima da média apresentada e 18 estados ainda continuam abaixo dela. As discrepâncias entre regiões do país continuam presente em estados como Maranhão, Piauí e Pará, detentores dos piores índices de penetração de telefonia celular.
Em 2011, o total de acessos à banda larga fixa foi de 18, 5 milhões, o que corresponde a uma densidade de 30,7 acessos por 100 domicílios. Esse número já seria muito baixo, mas a situação piora quando analisamos por região: Norte e Nordeste continuam à margem, com uma densidade de 10 e 12,4 acessos a cada 100 domicílios respectivamente.
A TV por assinatura não foge a regra. O acesso ao serviço é concentrado nos estados mais ricos do país e os modelos implementados até hoje nunca foram planejados levando em conta as diferentes realidades das populações e regiões brasileiras. Como resultado, em Pernambuco, por exemplo, para cada 100 domicílios apenas 8,6 possuíam TV por assinatura. A nova Lei da TV por assinatura pode auxiliar neste debate.
O Instituto Telecom, como representante da sociedade civil, continua a receber sugestões para o parecer a ser dado. Não podemos ver a apresentação do Relatório da Anatel apenas como o cumprimento formal de uma das obrigações do Conselho Diretor. É, na verdade, mais uma possibilidade de debatermos as telecomunicações no país e os caminhos que queremos para as políticas públicas vigentes e as que venham a ser definidas. É necessário enfrentar esse debate como um dos aspectos essenciais para a construção de um marco regulatório das comunicações em nosso país. Cabe a todos interferirmos e, ao mesmo tempo cobrarmos a apresentação da proposta do governo federal.