Aula magna do ex-presidente do Clube de Engenharia do Brasil Pedro Celestino foi convocação para construção de novo projeto de nação

O caminho do Brasil no rumo do desenvolvimento já esteve mais bem pavimentado, mas grande parte da estrutura capaz de dotar o país de condições soberanas e atender suas atividades econômicas e os serviços prestados à população está fissurada. O diagnóstico veio de forma contundente através do ex-presidente do Clube de Engenharia do Brasil (CEB) Pedro Celestino em aula magna ao Conselho Diretor, no último 9 de março. Segundo ele, a Engenharia precisa assumir sua responsabilidade com relação às “tarefas” a serem feitas, que devolvam ao país melhores perspectivas de futuro e menor vulnerabilidade diante de um cenário internacional dominado pelo risco.

Segundo ele, a era da transformação digital em que vivemos poderia ser aproveitada como uma oportunidade para o país desenvolver tecnologias próprias, mas o que se vê é o aprofundamento de uma dependência principalmente dos Estados Unidos. Um exemplo disso é a situação do sistema de pagamentos PIX do Banco Central, que precisa da infraestrutura de nuvem da Microsoft para a continuidade de seu funcionamento. Essa big tech também está presente em diversos serviços públicos oferecidos por entes dos três poderes nas diferentes esferas da administração pública. São fatores que colocam o país numa condição de fragilidade diante de qualquer interferência política de Washigton.

“Não obrigatoriamente deveríamos estar alinhados a algum parceiro muito mais forte, mercê do fato de termos extensão territorial, recursos naturais e população, além do nível de desenvolvimento, apesar de todos os percalços havidos ao longo da nossa história, que nos coloca entre as dez maiores economias do planeta. E aí, nós entramos nos problemas que vão exigir de nós e dessa casa, a Casa da Engenharia, que é a missão de formulação de propostas que levem à preservação da nossa soberania”, enfatizou Pedro Celestino. 

Migrar o suporte de serviços públicos para softwares abertos nacionais é muito mais uma questão de decisão política, mas outros desafios vão exigir do país mais do que isso: investimento em ciência e tecnologia e na construção de uma infraestrutura moderna. É o caso das telecomunicações, onde bem citou o ex-presidente do Clube o fato de a Star Link vir crescendo sem a devida regulamentação e com equipamentos e centro operacional estrangeiros. Soberania, na sua visão, é a confiança na estabilidade e segurança dos serviços públicos essenciais, o que também inclui o setor elétrico, um caso em que a tragédia anunciada das privatizações teve um desenlace mais rápido. Ela está visível à população, que já sofre com os constantes cortes de energia, a cada chuva mais forte.

“Nós construímos através da Eletrobras em pouco mais de 30 anos, um sistema que saiu de uma capacidade geradora de 3 mil megawatts para mais de 100 mil megawatts. E agora podemos sair da dependência americana para a dependência chinesa e para grupos financeiros. A nossa tarifa de energia, que era das mais baixas do planeta, passou a ser uma das mais altas do planeta, com a qualidade dos serviços caindo vertiginosamente”, destacou Pedro Celestino.

Segundo o ex-presidente do Clube, a soberania está atrelada à melhoria da educação, desde o ensino básico à pós-graduação, com investimento e uma reformulação. Maior ênfase no Ensino Técnico, apoio às universidades e maior eficiência nos centros de pesquisa, podem levar o país à retomada de seu desenvolvimento científico e tecnológico. São fatores, que aliados a programas permanentes de Estado, tendem a dotar o país de tecnologia de ponta em áreas como a Defesa e a Aviação, que deram muito orgulho aos brasileiros.

Atualmente, no entanto, programas como o Pro-Sub, de construção de submarinos, vive às minguas e as próprias companhias aéreas privadas dependem da manutenção de suas aeronaves por parte de grandes companhias estrangeiras. São setores estratégicos, que se tivessem maior apoio governamental poderiam impulsionar densas cadeias produtivas.

“Nós temos que ter infraestrutura, para dar cidadania, com habitação, saneamento, energia, transporte, que gera muito emprego. Além disso, temos que ter proposta para as áreas de ponta e para a área de óleo e gás”, afirmou o ex-presidente do Clube.

São pontos fundamentais de uma política de desenvolvimento, que precisa retomar o papel da Petrobras como indutora de crescimento industrial, enquanto em gestões passadas a visão era de que bastava a atividade de exploração para a companhia. A área nuclear também precisa ser retomada, com a construção da usina de Angra 3 e o incremento da capacidade de processamento do urânio. Portanto, as bases para decolagem tecnológica já estão disponíveis, basta acioná-las.

Enquanto crescem as preocupações com relação ao impacto da inteligência artificial na economia, o Brasil assiste de fato à dominância quase total das tecnologias importadas nessa área, o que impacta diretamente a própria engenharia. Portanto, a discussão levantada é urgente e o Clube de Engenharia do Brasil mais uma vez se posiciona em favor da soberania nacional, em prol do desenvolvimento.

“São tarefas que eu levantei aqui, que acredito que sejam as linhas que o Clube de Engenharia deve buscar seguir. Para mobilizar entidades da área acadêmica, entidades empresariais, sindicatos, associações, para que a voz da engenharia se faça sentir de uma maneira consistente, ajudando a formular um projeto nacional que todos”, concluiu Pedro Celestino.

Texto de autoria do conselheiro Márcio Patusco, em contribuição à aula magna de Pedro Celestino no Conselho Diretor

A garantia da soberania digital brasileira demanda a adoção de diretrizes estratégicas voltadas ao controle e à governança de infraestruturas críticas de conectividade e processamento de dados. A utilização de sistemas de comunicação baseados em constelações de satélites de órbita baixa, como os operados pela SpaceX (Starlink), deve ser acompanhada de requisitos que assegurem gestão, continuidade dos serviços, a proteção de dados e a observância da jurisdição nacional, especialmente em aplicações relacionadas à defesa e a serviços públicos essenciais. Esse ponto torna-se ainda mais sensível ao se observar que, mesmo em ativos estratégicos nacionais, como o SGDC-1, há participação relevante de operadores estrangeiros, como a Viasat, na exploração de sua capacidade comercial. Tal arranjo, embora viabilize eficiência operacional, suscita preocupações quanto ao controle estratégico e à priorização de interesses nacionais em cenários críticos.

Nesse contexto, iniciativas estruturantes como o Programa Norte Conectado assumem papel central ao buscar a expansão da infraestrutura de conectividade por meio de redes de fibra óptica subfluvial na região amazônica. Ao criar uma espinha dorsal terrestre de alta capacidade, o programa contribui para reduzir a dependência exclusiva de soluções satelitais estrangeiras, além de viabilizar a oferta de serviços digitais com maior controle nacional sobre tráfego, dados e qualidade de serviço. Trata-se, portanto, de uma política pública que, além de inclusão digital, possui dimensão estratégica ao estabelecer uma alternativa competitiva e complementar às redes baseadas em satélites de baixa órbita.

Adicionalmente, outros sistemas satelitais que prestam serviços no território brasileiro, sejam geoestacionários ou em órbitas não geoestacionárias, são majoritariamente controlados por empresas estrangeiras, o que reforça a necessidade de mecanismos regulatórios que assegurem previsibilidade, resiliência e soberania no uso dessas infraestruturas. No que se refere aos serviços de governo digital, recomenda-se a priorização de soluções que garantam controle sobre dados, infraestrutura e lógica de processamento, mitigando riscos associados à dependência de plataformas estrangeiras. Adicionalmente, a política de implantação de data centers no país deve ser orientada não apenas pela internalização de infraestrutura física, mas também por mecanismos que assegurem soberania sobre dados e processos, incluindo requisitos de governança, transparência algorítmica e aderência à legislação nacional.

Por fim, recomenda-se a integração dessas diretrizes no âmbito de uma política nacional de soberania digital, articulando os setores de defesa, telecomunicações e transformação digital, com vistas à proteção dos interesses estratégicos do Estado brasileiro.