Terras raras e a soberania nacional
Por Eng. José Manoel Ferreira Gonçalves
O Clube de Engenharia do Brasil publicou, em 5 de maio de 2026, um manifesto que o país deveria ler com atenção. O documento trata do substitutivo ao Projeto de Lei 2780/24, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim. A proposta institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Para o CEB, o texto representa um avanço importante, mas ainda precisa de mais força.
O Brasil detém a segunda maior reserva de terras raras do planeta. São cerca de 21 milhões de toneladas. Ficamos atrás apenas da China. E apenas um quarto do território nacional está mapeado. O potencial é enorme. O aproveitamento, porém, ainda é reduzido.
O manifesto, assinado pelo presidente Francis Bogossian e pelo vice Fernando Peregrino, deixa claro que terras raras e minerais críticos precisam de uma lei que defenda o Brasil. Não basta extrair minério. É preciso transformá-lo em tecnologia, emprego e riqueza interna.
O substitutivo de Arnaldo Jardim já caminha nessa direção. Ele cria o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos, limita a exportação de minerais brutos sem processamento e institui créditos fiscais progressivos que podem chegar a até 20%. Quanto mais a empresa beneficiar e transformar o mineral dentro do país, maior será o benefício. O fundo garantidor da atividade mineral terá capacidade de aporte de cinco bilhões de reais. A União entrará com até dois bilhões.
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