eSocial: profissionais da Segurança do Trabalho se preparam para uso de nova ferramenta

Desde o dia 1º de janeiro de 2018, empregadores, profissionais de Recursos Humanos, técnicos e engenheiros em Segurança do Trabalho contam com uma nova ferramenta de comunicação com o Governo Federal. O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, chamado de eSocial, foi instituído pelo Decreto nº 8373/2014 e começa a valer este ano. “O Impacto do eSocial no dia a dia dos profissionais de segurança” foi o tema da palestra de Victor Costa, engenheiro, perito e consultor em gestão da Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes (ABPA) no dia 26 de abril no Clube de Engenharia. O evento foi promovido pela Diretoria de Atividades Técnicas (DAT) e Divisão Técnica de Engenharia de Segurança (DSG), em parceria com a ABPA.

Nova ferramenta
Na palestra, Victor Costa deixou claro que não mudam as leis trabalhistas, mas a forma como as empresas se comunicam com diversos órgãos, como Ministério do Trabalho, Previdência Social e Receita Federal. Agora, será tudo unificado. Alguns dos objetivos do novo instrumento são: facilitar o acompanhamento da saúde do trabalhador; geração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) do empregado durante aquele emprego; e dar ao trabalhador a oportunidade de pedir aposentadoria especial sem precisar recorrer a seus antigos empregadores, uma vez que a longo prazo o eSocial da pessoa física vai se tornar um registro do seu histórico profissional. Victor Costa lembrou que não entram no eSocial informações retroativas, como de empregados já desligados da empresa.

Na ferramenta serão registrados eventos dos tipos periódico, como remuneração; não periódicos, como afastamento temporário; e tabelas, que são dados do empregador, suas funções, horários, etc. O eSocial é uma documentação detalhada de cada profissional atuante na empresa, e deve ser preenchido segundo regras pré-estabelecidas, com códigos. Caso o profissional responsável pelo documento não siga as regras de validação, o arquivo não será lido. As condições de trabalho do funcionário também devem ser registrados, sem alteração de critérios presentes em documentos já vigentes como o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

Uma vez que o empregador gera as informações necessárias, estas são transmitidas para o Ambiente Nacional do eSocial, que recebe os arquivos e aplica validações. O empregador deve receber de volta um protocolo de envio, recibo de entrega ou mensagem de erro. O canal do eSocial vai unificar um total de 15 obrigações de empregadores, como Comunicação de Acidente de Trabalho, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Comunicação de Dispensa e Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte. Se, por um lado, será necessário se adaptar ao formato e às regras da ferramenta, por outro lado fica extinta a obrigação de enviar documentos a diversos órgãos distintos de formas diferentes.

Impactos
No decorrer da palestra, Victor Costa e os espectadores traçaram algumas previsões sobre os impactos da vigência do eSocial. Um exemplo é que os trabalhadores devem todos ser cadastrados no sistema, e caso um candidato a uma vaga de emprego, por exemplo, tenha um problema com seu CPF, isso se torna um empecilho a mais para a empresa e pode ser determinante para a contratação. Também se acredita que, sendo as informações mais acessíveis e organizadas para o Ministério do Trabalho, os fiscais podem se tornar mais atuantes em suas funções. Ao mesmo tempo, os profissionais de Segurança do Trabalho, com as normas em mão, poderão fazer seu trabalho com menos pressão e agilidade do que hoje se faz, uma vez que informações omissas serão cobradas. Por fim, acredita-se que, com o maior detalhamento das atribuições, funções e jornadas de trabalho dos empregados, pode ocorrer uma reorganização das ocupações nas empresas, a fim de se adequar às normas.

O eSocial ainda está em fase de implantação, e segue um calendário de inserção de informações classificando as empresas de acordo com seu faturamento anual. Todas as informações oficiais estão presentes no site.

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