O desmonte sistemático das conquistas democráticas, econômicas e sociais das oito últimas décadas, com nefasta repercussão em nossa engenharia, levou o Clube nestes últimos tempos, e fiel às suas tradições, a se concentrar em ações destinadas a impedir a consecução desse atentado contra o país. Não obstante, temas de elevado interesse para a nossa profissão exigem ações imediatas. Entre eles, a retomada das obras de infraestrutura, paralisadas há quatro anos, o resgate do papel da engenharia pública e o da reformulação do ensino de engenharia, pois as propostas a eles referentes em discussão no Governo Federal e no Congresso Nacional, se aprovadas, comprometerão irremediavelmente o futuro da engenharia brasileira.

A legislação referente às licitações de serviços e obras de engenharia data de 1993. Decidiu-se então restringir aditivos de contratos a 25% do seu valor original, estabelecer critérios mais rígidos de qualificação das empresas e de julgamento das licitações, nas modalidades técnica e preços, para evitar atrasos e comprometimento da qualidade das obras. A legislação, de uso obrigatório nos três níveis da administração pública, funcionava a contento.

Entretanto, desde 2011, a pretexto de agilizar a contratação das obras necessárias à Copa do Mundo e às Olimpíadas, o Governo Federal houve por bem editar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), que institucionalizou a contratação por pregão e a inversão de fases da licitação – somente o vencedor do pregão apresenta documentos de qualificação. O Clube de Engenharia se colocou contra esse encaminhamento e o Conselho Diretor manifestou-se, publicamente e perante autoridades governamentais, pois isso… configura problemas desde a qualidade das obras, aumento de custos, até redução drástica… da engenharia de projetos nacional (in texto de Resolução do Conselho Diretor Nº 20/14). O Clube de Engenharia não se propõe a reinventar a roda. A adoção dos procedimentos recomendados pelo Banco Mundial permitirá que se estabeleça um ambiente saudável para a contratação de serviços e obras de engenharia, uma vez que abordam os três princípios fundamentais que asseguram o êxito dos empreendimentos: qualidade, preço e prazo.

Por outro lado, de nada adianta restabelecer o primado do bom senso nas contratações, se os profissionais da administração pública não tiverem seu papel valorizado: as atividades de planejamento, projeto básico e controle da execução, que lhes são precípuas e deles foram retiradas nas últimas duas décadas, devem voltar a ser por eles executadas. Reduzidos ao papel de carimbadores de faturas perderam o interesse profissional e se tornaram presa fácil de agentes corruptores. Ademais, este é um país em construção, que demanda mais e mais mão de obra qualificada e atualizada. As transformações tecnológicas em curso exigem que a formação de profissionais seja a elas adequada.

O Clube de Engenharia, atento à atualidade e à importância dos temas aqui expostos, através da contribuição de conselheiros, de DTEs e de profissionais de reconhecido renome, continuará apresentando à sociedade sua visão sobre tais questões, para que a nossa engenharia esteja à altura dos desafios da construção deste país.

A Diretoria

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