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artigo 22/06/2015

Porque a Petrobrás tem que ser operadora única no pré-sal

Por Felipe Coutinho*

 

No início da campanha, o foco contra a Petrobrás  era ineficiência, má gestão e corrupção. Mas 
depois de meses nas primeiras páginas da grande imprensa, chegamos ao momento da 
verdade: o que ser quer é acabar com o que resta do monopólio estatal do petróleo  e , no 
fundo,  a privatização da empresa, que é um exemplo de sucesso no país e no mundo apesar 
dos atuais contratempos.

Começou com o senador José Serra (PSDB-SP) apresentando Projeto de Lei 131/2015 para 
alterar a Lei 12.351, de 2010, conhecida como a lei da partilha do pré-sal, que estabelece a 
participação mínima de 30% da Petrobrás no consórcio de exploração do pré-sal e a 
obrigatoriedade de que ela seja responsável pela condução e execução, direta ou indireta, da 
exploração. 

A capacidade financeira da Petrobrás é evidenciada pela facilidade no acesso aos créditos 
externos e internos.  Afinal , são reservas estimadas em 30 bilhões de barris. A robustez da 
companhia é assegurada  pela qualidade do seu corpo técnico, pela produção atual de mais de 
2,8 milhões de barris por dia, além de 11 refinarias (mais uma em construção), três terminais 
de GNL, duas fábricas de fertilizantes e a sua posição hegemônica num mercado praticamente 
cativo de um dos mais importantes países do mundo.
Temos 14 razões para defender o papel da empresa na exploração do petróleo e na luta pela 
soberania nacional. 

1. A Petrobrás como operadora única no pré-sal possibilita maior controle social sobre a taxa 
de produção e evita a extração predatória, casos os poços sejam leiloados. 

2. Evita o risco de fraude na medição da vazão do petróleo produzido e a consequente redução 
da fração partilhada com a União.  A operadora é responsável por medir o petróleo produzido. 

3. Ainda para evitar o risco de fraude na medição dos custos dos empreendimentos e da 
operação , os custos são contabilizados pela operadora e descontados do petróleo que é 
partilhado entre o consórcio produtor e a União. 

4. Possibilita a adoção de política industrial para fortalecer fornecedores locais de bens e 
serviços, em bases competitivas, e promover tecnologias nacionais. 

5. Garante o desenvolvimento tecnológico e as decorrentes vantagens comparativas. A 
experiência operacional é essencial para garantir o domínio e o contínuo desenvolvimento 
tecnológico.

6. A Petrobrás detém tecnologia, capacidade operacional e financeira – veja exemplo recente 
do aporte da China - para liderar a produção, principalmente em águas profundas, na medida 
do interesse social e do desenvolvimento. Hoje, no pré-sal, a produção alcança 800 mil barris 
por dia em tempo recorde.

7. A Petrobrás assumiu o risco exploratório e fez enormes investimentos para descobrir o 
petróleo na camada do pré-sal. 

8. A operação e a máxima participação da Petrobrás nos consórcios permitem que maior 
parcela dos resultados econômicos sejam destinados  aos brasileiros

9. Promove a geração de mais empregos de qualidade no Brasil. 

10. A operação e a máxima participação da Petrobrás nos consórcios permitem que maior 
parcela do petróleo produzido seja propriedade da União, garantindo vantagem geopolítica 
estratégica. 

11. Não há necessidade de novos leilões e de urgência no desenvolvimento de novos campos 
para atender e desenvolver o mercado interno Os campos existentes são suficientes para 
atender ao mercado interno por décadas. 

12. Hoje, os riscos são mínimos. A produtividade dos campos operados pela Petrobrás é alta e 
os custos são conhecidos pela companhia Não há necessidade de partilhar riscos que são bem 
conhecidos. 

13. A Petrobrás é a companhia da indústria mundial do petróleo com melhores condições e 
perspectivas futuras. Em termos de reservas, da produção de petróleo e de derivados e de 
garantia de acesso a mercados com potencial de crescimento

14. O petróleo não é uma mercadoria qualquer e não existe substituto potencial compatível 
para a produção de combustíveis líquidos, petroquímicos e fertilizantes. Não há pressa porque  
o petróleo não será substituído tão cedo. 

A propriedade do petróleo é estratégica e sua produção deve ser compatível com o 
desenvolvimento da economia nacional e submetida ao interesse social.

 

*Felipe Coutinho, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet)