
O desembargador Cláudio de Mello Tavares, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, deferiu nesta segunda-feira, 08 de junho de 2020, o pedido de manutenção de liminar referente ao impedimento de realização de Audiência Pública virtual no processo de licenciamento ambiental (EIA-RIMA), que visa a construção do denominado Autódromo de Deodoro, em área de Mata Atlântica, na cidade do Rio de Janeiro.
O Clube de Engenharia, em Petição Pública solicitando a manutenção da liminar, cita entre outras razões que “a audiência pública no licenciamento ambiental é um dos poucos momentos no qual a sociedade civil tem chance de se manifestar em grandes projetos que afetam substancialmente o ambiente urbano e ambiental da cidade. E, no caso, o presente projeto vem sendo objeto de enorme questionamento por parte de instituições da sociedade civil, e entidades científicas e associações de moradores”. Confira aqui.
Leia na íntegra a decisão do desembargador Cláudio de Mello Tavares aqui.