Por Francis Bogossian - Presidente do Clube de Engenharia
A qualidade de serviços de telecomunicações no Brasil é bastante sofrível, com atendimento ineficaz aos usuários e fiscalização falha. Não existem metas definidas e muito menos parâmetros a serem seguidos no longo prazo. Os usuários são reféns dos prestadores de serviço, onde a concorrência praticamente inexiste, uma vez que não se consegue comparar os serviços e tarifas, ou ainda, a competição não se desenvolveu. Poucos são aqueles que têm persistência e tempo para recorrer aos órgãos de defesa do consumidor.
Existe, no entanto, um fórum, pouco conhecido da sociedade que poderia, efetivamente, contribuir para a melhoria da prestação dos serviços de telecomunicações em nosso país, o Conselho Consultivo da Anatel. Suas atribuições básicas são opinar sobre outorgas, metas de universalização, políticas governamentais de telecomunicações, instituição ou eliminação de serviço público, apreciação do relatório anual do Conselho Diretor, entre outras funções.
O Conselho Consultivo da Anatel, criado pela Lei Geral de Telecomunicações (LGT) em 1997, é composto por dois representantes de cada um dos segmentos: Senado Federal, Câmara dos Deputados, Executivo, prestadores de serviço, entidades de usuários e entidades da sociedade, perfazendo um total de doze conselheiros, com mandatos de três anos, sem remuneração. As candidaturas e a escolha preliminar dos candidatos estão na alçada do Ministério das Comunicações, que leva três nomes para a Presidência da República (PR) decidir quem vai ocupar as vagas.
Ocorre que nos membros do atual Conselho Consultivo, o mandato da sociedade civil é exercido por um representante dos prestadores de serviço e não por uma entidade da sociedade civil, situação que corre o risco de se repetir no próximo mandato. A ocorrência de indicações inadequadas para os mandatos tem acontecido eventualmente, havendo necessidade de intervenções do Ministério Público em processos de destituição dos indicados irregularmente, para fazer valer que a vaga seja destinada ao segmento que a LGT sabiamente alocou.
Está chegando o momento da renovação de uma das vagas da sociedade civil no Conselho Consultivo da Anatel e o Clube de Engenharia está pleiteando ocupar esta vaga pelo conhecimento que tem sobre o assunto, através do acompanhamento constante de sua Divisão de Eletrônica e Tecnologia da Informação (DETI).
O Clube de Engenharia entende que os mandatos para o Conselho Consultivo da Anatel devam ser atribuídos a efetivos representantes dos segmentos em questão, preservando as vagas da sociedade às suas entidades, como determina a Lei Geral de Telecomunicações, para que possa, efetivamente, refletir, em suas discussões e decisões, os anseios da sociedade civil e não dos provedores de serviços.
O candidato designado pelo Clube de Engenharia para esta vaga é o engenheiro Marcio Patusco Lana Lobo, que, além de estar à frente da DETI e ter mais de 40 anos de experiência na área de telecomunicações, 25 dos quais na área técnica da Embratel, tanto no período estatal como no período privado, é atualmente Diretor de Atividades Técnicas do Clube. Em todas as recentes atuações do Clube de Engenharia junto à sociedade civil, Marcio Patusco teve uma participação ativa e é reconhecidamente qualificado para a posição de conselheiro.
O Clube de Engenharia, fundado em 1880, sempre se destacou por atuar em causas relevantes de nossa sociedade, desde a abolição da escravatura, passando pela campanha do “Petróleo é Nosso”, e mais recentemente nas propostas para a I Confecom (Conferência Nacional de Comunicações). O Clube é também membro do Conselho Deliberativo do FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação).
A indicação do engenheiro Marcio Patusco para o Conselho Consultivo da Anatel já teve o apoio formal de entidades representativas desse segmento, a começar pelo próprio FNDC. Entre outras entidades que reforçam esta indicação estão: ARPUB (Associação das Rádios Públicas do Brasil), Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), CUT (Central Única dos Trabalhadores), SINTEEL-RIO (Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações), CREA-RJ (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro), CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia), SENGE-RJ (Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro), CFP (Conselho Federal de Psicologia), e FNE (Federação Nacional dos Engenheiros).
A intenção do Clube de Engenharia é contribuir na construção de um setor mais participativo, atento aos requisitos técnicos dos serviços, por uma melhor qualidade, menores tarifas e maior universalização dos acessos.