Por Fernando Peregrino e Roberto Medronho
Há momentos que redefinem trajetórias e rompem barreiras. Às vezes, uma mudança aparentemente técnica representa, na prática, uma inflexão histórica. É o caso da solução construída recentemente pela Universidade Federal do Rio de Janeiro para superar um obstáculo burocrático que, por mais de duas décadas, limitou o avanço da pesquisa científica no País.
Durante anos, pesquisadores brasileiros conviveram com uma contradição estrutural: ao mesmo tempo que o Brasil ampliava sua capacidade de produzir conhecimento, mantinha restrições severas à importação de insumos e equipamentos essenciais para a pesquisa. A UFRJ, maior e mais produtiva das universidades federais, foi também uma das que mais sofreram com esse modelo. Não foram poucos os casos de experimentos interrompidos, projetos descontinuados e teses prejudicadas pela simples impossibilidade de acesso a materiais importados.
Essa limitação tem origem na Lei nº 8.010/1990, que, embora tenha representado um avanço ao conceder isenção de impostos para bens destinados à pesquisa, estabeleceu uma cota anual para essas importações. Na prática, trata-se de uma fração ínfima do total das importações brasileiras – algo próximo de um milésimo. Uma restrição desproporcional para um país que ainda luta para consolidar sua base científica e tecnológica.
Mais grave: os bens importados para pesquisa não são consumo, mas investimento. Representam a base material da capacidade de produzirmos conhecimento, da formação de recursos humanos qualificados e do desenvolvimento de tecnologias estratégicas. São, portanto, investimento na soberania nacional. Em contraste, grande parte da pauta de importações do País destina-se ao consumo ou a cadeias produtivas pouco intensivas em conhecimento.
Ao longo das últimas décadas, essa limitação tornou-se um obstáculo concreto à expansão da nossa infraestrutura científica. Mesmo com o crescimento dos investimentos públicos em ciência e tecnologia, impulsionados por instituições como FINEP e BNDES, a cota permaneceu rígida e insuficiente. O contraste é evidente: enquanto o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) cresceu e alcançou perto de 14 bilhões de reais por ano, a capacidade de importar equipamentos permanecia artificialmente limitada, criando um gargalo no sistema.
Diante desse cenário, a UFRJ decidiu agir. Em dezembro passado, formalizou consulta ao Ministério da Fazenda e à Receita Federal, indagando se a universidade, por ser uma autarquia federal, poderia aplicar à importação de bens destinados à pesquisa a imunidade tributária recíproca.
A resposta da Receita Federal foi positiva. O órgão reconheceu que a imunidade tributária recíproca, prevista na Constituição Federal, aplica-se às importações realizadas pelas universidades federais, desde que os bens sejam destinados às suas finalidades essenciais. Mais do que isso: a Receita Federal esclareceu que essa imunidade pode ser operacionalizada por meio das fundações de apoio, desde que estas atuem como executoras da importação “por conta e ordem” da universidade.
Essa decisão representa uma mudança de paradigma. Ao reconhecer a imunidade tributária recíproca, a Receita Federal retira a importação de bens para pesquisa do regime de cotas da Lei nº 8.010/1990. Na prática, isso significa que as universidades federais passam a ter liberdade para importar os insumos e equipamentos necessários para seus projetos, sem as amarras de um teto artificial e insuficiente.
O impacto dessa medida é imenso. Estima-se que a utilização da imunidade tributária recíproca possa reduzir os custos de importação entre 40% e 60%. Além da economia direta de recursos, a medida traz agilidade e previsibilidade para o planejamento dos projetos de pesquisa. Pesquisadores poderão planejar suas atividades com a segurança de que os materiais necessários estarão disponíveis quando precisarem.
A solução construída pela UFRJ tem o potencial de se tornar uma política pública nacional. A universidade já solicitou que a Receita Federal dê caráter vinculante à decisão, para que ela possa ser aplicada automaticamente a todas as universidades federais do País.
Fortalecer o sistema universitário, responsável por cerca de 90% da produção científica nacional, é uma estratégia de desenvolvimento. Em um mundo cada vez mais dependente do conhecimento e da inovação, o Brasil não pode se dar ao luxo de manter obstáculos burocráticos ao seu progresso científico. A remoção desse obstáculo histórico é um passo decisivo para um Brasil mais soberano, inovador e preparado para os desafios do século XXI.
Fonte: C A R T A C A P I T A L . C O M . B R
