Projetos de integração da região exigem estudos, investimentos e regulação para evitar riscos à qualidade, segurança e soberania
A Região Amazônica passou a ganhar maior atenção, não só por sua importância para o equilíbrio ambiental do planeta, mas também pela possibilidade de passar a contar com uma integração maior com o território nacional. Está em pauta a construção de uma ferrovia ligando portos entre os oceanos Atlântico e Pacífico, que passaria a cruzar a maior floresta tropical do mundo. Diante de um grande impacto nesse território, ainda em grande parte selvagem, seis Divisões Técnicas Especializadas (DTEs) do Clube de Engenharia do Brasil (CEB) promoveram um evento para se discutir o panorama das tecnologias e instrumentos de comunicação na região e apresentação de soluções para os problemas. O encontro contou com a palestra do conselheiro Márcio Patusco, que abordou o tema “Infraestrutura de atendimento de telecomunicações na Região Amazônica“.
Segundo o engenheiro de telecomunicações, fatores históricos, geográficos e econômicos, levaram a uma oferta reduzida de infraestrutura de telecomunicações na Região Amazônica, que ficou menos atendida desde a criação de um sistema integrado nacional pela Embratel entre as décadas de 1960 e 1980. Foi um período de consolidação da rede do sistema de micro-ondas, estruturado a partir de antenas parabólicas, mas a vegetação densa do Norte não foi muito favorável a essa tecnologia. O lançamento de satélites e o uso eventual de soluções alternativas pelo país, tanto pelo governo quanto por empresas privadas, representou posteriormente um potencial maior de conexão da região, mas as regiões ribeirinhas e principalmente populações que vivem no interior da floresta continuaram com baixa cobertura, devido à dificuldade de instalação de gateways terrestres para as retransmissões. Basicamente, os habitantes da Amazônia ficaram limitados à comunicação via celular em pontos onde alguma operadora instalasse equipamentos de transmissão.
Não que a situação nas demais regiões do país seja de alta conectividade. É notório o desinteresse das grandes operadoras pelo serviço de internet, por exemplo, em áreas de menor lucratividade do interior, o que levou a uma proliferação de pequenos provedores em municípios menores. São cerca de 20 mil pequenos prestadores de serviço, com participação de 44% no mercado nacional, o que é um quadro sui generis, mas a Amazônia, com seus 800 mil hectares de florestas, não conta nem com essa alternativa em muitas das vezes, o que representa uma desvantagem para seus 28 milhões de habitantes.
“No caso da Amazônia, nem isso resolveu, para os pequenos provedores, porque a dificuldade que eles têm lá é muito maior e os custos também é muito maior. Então a internet, basicamente na Amazônia, fora dos grandes centros se viabilizou muito mais pelo celular”, afirmou Patusco.
É uma realidade que afeta não só o cidadão, mas também órgãos públicos civis e militares, universidades e centros de pesquisa, bem como as empresas. Em virtude desse descompasso, ganhou força na região o serviço da empresa estadunidense Starlink, baseado em satélites de baixa órbita. Inicialmente, a companhia obteve a outorga para o lançamento e operação e 4,4 mil satélites, mas obteve outra licença para colocar no espaço sobre o território nacional mais 7,5 mil até 2027. Com isso, vem avançando aceleradamente e já atingiu cerca de 1 milhão de assinantes, em grande parte na Amazônia. A praticidade da instalação dos kits e a possibilidade de suprir uma necessidade vital de comunicação nos dias de hoje são pontos favoráveis para a empresa do polêmico empresário Elon Musk, mas a falta de regulamentação do serviço, a ausência de um centro operacional no Brasil e garantias de qualidade e de boa manutenção são outros aspectos falhos na atuação da empresa no país.
“O que estamos fazendo é criando uma dependência externa perigosa, em virtude da quantidade dessa prestação de serviço. Não temos controle e pode, na verdade, estar sendo prestado um serviço público em cima de uma estrutura que é controlada por um agente externo”, ressaltou Patusco.
Mas a questão mais delicada na visão do conselheiro diz respeito à garantia da soberania do país com relação aos serviços públicos de telecomunicações, o que compreende não só a capacidade do país de estabelecer regras e fiscalizar as empresas envolvidas. O descontrole acarreta riscos para a estabilidade da prestação de serviços e principalmente para a segurança de dados, o que é uma questão estratégica de Defesa também. Um agravante é a configuração da operação do SGDC-1 (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas 1), que foi projetado para funcionar basicamente para atender a serviços públicos, usuários remotos e em grande parte para as Forças Armadas, mas acabou “privatizado” e ganhou uma faixa para uso comercial por uma empresa estrangeira.
A entrada de outras empresas que procuram concorrer com a Starlink tanto dos EUA, quanto da Europa e China pode agravar ainda mais o quadro de descontrole e dificultar a possibilidade de o próprio país criar sua rede de satélites para oferta de serviços de internet no interior e na Amazônia. A evolução tecnológica no mundo é rápida, ao contrário do descaso com o programa espacial brasileiro. Já se fala na instalação de data centers no espaço e de conexões diretas entre esses os satélites em órbita com os aparelhos de celular, sem necessidade de rede terrestre. São mudanças que preocupam diversos países em relação à sua soberania.
No entanto, uma alternativa criada pelo governo brasileiro pode fazer frente tanto à atual precariedade dos serviços na Amazônia quanto ao risco de controle externo: é a instalação de uma rede de cabos subfluviais, que começou a ser feita pelos rios Negro e Solimões. O Programa Norte Conectado pretende levar essa rede de fibras óticas para outros corpos hídricos, beneficiando principalmente as populações ribeirinhas e até quem vive a uma certa distância das margens, com o auxílio do Exército, que vem funcionando como instalador neutro (Ver figura).
Outro ponto positivo, além do baixo impacto ambiental, é o fato de já contar com a garantia de recursos por meio de verbas carimbadas da arrecadação com os leilões de 4G e 5G. Mas alguns impasses ainda precisam ser resolvidos, como o estabelecimento de uma rede e back-up, para não haver interrupções drásticas quando um cabo for danificado ou se romper. A cobertura dos satélites, muito embora de menor capacidade, não deixa de ser uma alternativa para o acesso à internet temporário, em caso de ruptura dos cabos.
“A soberania e infraestrutura de comunicações é atingida com autonomia no transporte, armazenamento, fornecimento de conteúdo, gerência dos dados e cadeias produtivas respectivas, ou seja, é ter controle do que você fabrica, dos equipamentos e das cadeias produtivas”, concluiu o conselheiro, acrescentando, “os recentes episódios de disputas geopolíticas têm mostrado ao mundo a necessidade de se ter autonomia em relação à infraestrutura digital”.
O evento foi realizado pelas DTEs de Geologia e Mineração (DGM), Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS), Recursos Naturais Renováveis (DRNR), Ciência e Tecnologia (DTEQ) e Transporte e Logística (DTRL) e participação da Divisão Técnica de Eletrônica e Tecnologia da Informação (DETI) como convidada. Foi uma iniciativa que contou com o apoio de entidades como Assintec, Centro Cultural do Seaerj, DEA, DUR, DPG, Fórum Permanente de Mobilidade Urbana, FISENG, Seaerj e Senge-RJ.
